A Comissão Mista de Orçamento (CMO) pode votar nesta quarta-feira (9) o relatório preliminar do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – 2015). O presidente do colegiado, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), se reuniu hoje (28) com todos os líderes partidários da CMO para produzir um acordo que garanta a votação da LDO e de créditos suplementares fundamentais para o País. “O nosso esforço é para aprovarmos o parecer da LDO e alguns créditos na reunião marcada para amanhã ao meio dia”.
Devanir Ribeiro informou que já negociou também com o relator da LDO, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o acolhimento da emenda à lei para garantir a execução “impositiva” das emendas parlamentares individuais. “Isso porque pode não dar tempo de o Congresso aprovar a proposta de emenda à Constituição que ficou conhecida como PEC do Orçamento Impositivo”, argumentou.
O presidente da CMO fez questão de esclarecer que não se trata de Orçamento Impositivo global. “O que defendemos é o que já aconteceu no ano passado para o Orçamento em vigor: a obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares individuais”, enfatizou Devanir. Ele acrescentou que o acolhimento das emendas impositivas já tem o aval do governo, em negociação da CMO com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
“A nossa expectativa é de que toda essa negociação produza um acordo positivo para aprovarmos a LDO-2015 e também o Orçamento do próximo ano até o final do ano, antes da posse do novo mandato da presidenta Dilma Rousseff”, afirmou. Devanir acrescentou que o Orçamento de 2015 garante um salário mínimo de R$ 788,06 e recursos para programas sociais, para saúde e para educação e permite a continuidade do desenvolvimento da economia com estabilidade .
Crédito extraordinário – A CMO pode votar na reunião desta quarta a medida provisória (MP 655/14), que abre crédito extraordinário no valor de R$ 5,4 bilhões em favor do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), ligado ao Ministério da Educação.
Poderão ser apreciados ainda os projetos de lei 10/14 e 11/14, que garantem respectivamente R$ 15,8 milhões e R$ 20,5 milhões em favor de diversos de diversos órgãos do Poder Executivo. Os recursos vão garantir a execução de várias emendas parlamentares aprovadas para o Orçamento em vigor.
Na pauta ainda há outros projetos que liberam créditos especiais ou suplementares em favor da Justiça Eleitoral; do Ministério Público da União (MPU); dos ministérios de Minas e Energia; e dos Transportes; e outros órgãos do Poder Executivo.
Vânia Rodrigues, com agência Câmara
