O projeto de lei (PL 2699/11), que busca assegurar a autonomia das universidades e institutos federais na escolha de reitores e pró-reitores, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), nesta quarta-feira (29), depois de tramitar e ter aprovado na forma do substitutivo apresentado na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A deputada federal Ana Pimentel (PT-MG), relatora do projeto na CCJC, celebra essa conquista como um avanço fundamental na defesa da democracia e independência das instituições de ensino superior no Brasil.
O PL propõe o fim da lista tríplice, que, desde 1995, era utilizada como método de seleção para reitores de universidades federais. Essa lista, apesar de parecer um procedimento democrático, na prática ameaça a autonomia universitária, permitindo indicações que não necessariamente refletem a vontade da comunidade acadêmica. Com ela, a decisão final sobre os dirigentes nomeados cabe ao Presidente da República, que deve optar entre os nomes indicados após consulta pública nas instituições.
Eleição direta
Com a aprovação do PL na CCJC, a escolha dos reitores e outros dirigentes passará a ser direta, realizada por meio dos votos da comunidade acadêmica. Nos institutos federais, por sua vez, a regra vigente orienta a forma de escolha das e dos dirigentes, mas não obriga o presidente da República a nomear o mais votado. A redação dada pelo PL 2699/11, na forma do substitutivo, inclui a obrigatoriedade de nomeação da candidata ou do candidato mais votado. Ana Pimentel ressalta que essa medida fortalece a democracia dentro das instituições de ensino superior, garantindo uma seleção mais alinhada com os interesses e escolhas da comunidade acadêmica.
“A luta pela autonomia dentro das universidades é, em última instância, defender a própria plenitude da democracia do País. Esta conquista é o resultado de um esforço coletivo e demonstra o compromisso contínuo com a valorização da educação e do ambiente acadêmico democrático,” enfatizou a deputada Ana Pimentel.
📚 Acabamos de aprovar o Projeto de Lei 2699/11, do qual fui relatora.
O PL elimina a lista tríplice, promovendo eleições diretas e fortalecendo a voz da comunidade acadêmica. E é isso que a medida busca garantir: gestores alinhados com os interesses da própria comunidade.… pic.twitter.com/VxZQqLSmiq
— Ana Pimentel (@AnaPimentel_jf) November 29, 2023
Assessoria de comunicação da deputada Ana Pimentel
