Deputado José Guimarães. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Com o voto favorável da Bancada do PT, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (19) a urgência para a tramitação do projeto de decreto legislativo (PDL 321/23), do Senado, que reconhece estado de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul e nas cidades atingidas por fortes chuvas para fins de dispensa de restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal. O estado recentemente foi atingido por um ciclone extratropical que afetou diversos municípios e deixou cerca de 50 mortos e alguns desaparecidos. Também durante a sessão foi feito um minuto de silêncio para lembrar as vítimas dos desastres.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE) defendeu a aprovação da urgência em solidariedade às famílias gaúchas. Ele destacou ações que o Governo Lula já anunciou para ajudar as cidades atingidas no Rio Grande de Sul e citou parte do discurso do presidente Lula hoje, na ONU, manifestando solidariedade mundial ao povo gaúcho, que sofreu essa tragédia que ceifou inúmeras vítimas. “O nosso governo agiu na hora certa, dando assistência. Ao lado do governador do estado, da bancada federal, liberou recursos, fez tudo pelo menos para amenizar o sofrimento daquelas famílias atingidas pelas enchentes lá no Rio Grande do Sul. E hoje foi um momento alto na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, quando o presidente fez referência, entre tantos temas, à solidariedade ao povo gaúcho”.
Deputada Maria do Rosário. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) também se manifestou em defesa da urgência. “Quero agradecer a votação que este plenário fez ao aprovar o requerimento que define importante medida de apoio ao Rio Grande do Sul. Eu estive naquela região, acompanhando o vice-presidente Geraldo Alckmin numa comitiva potente de ministros e ministras, mas principalmente testemunhando a força da solidariedade, o sentimento e a dor das pessoas que perderam seus entes queridos”.
Ela relatou que neste momento, no Rio Grande do Sul, além de Roca Sales, Muçum, Lajeado, Santa Teresa, Estrela, Arroio do Meio e tantas cidades atingidas no Vale do Taquari, a própria região metropolitana, o sul do estado e o Rio Grande como um todo sofrem terrivelmente com as cheias e a chuva. “É hora de atenção! É hora de medidas e políticas públicas! É hora de solidariedade e de ação integrada que acontece, neste momento, entre União, o estado e os municípios! Mas é hora, sobretudo, de prevenção segura e de utilizarmos a ciência para enfrentarmos essa crise climática permanente, que tanta tristeza impõe ao Rio Grande e ao Brasil neste momento”.
Em seguida, o plenário aprovou também a urgência para o PL 2012/22, do Senado, que aprimora os instrumentos de prevenção de desastres e recuperação de áreas atingidas, as ações de monitoramento de riscos de desastres e a produção de alertas antecipados.
Agricultura Familiar
A Bancada do PT também votou a favor da urgência para o PL 1768/23, que reabre prazo para repactuação de dívidas de crédito rural e estende as condições previstas na Lei 11.322/06 a dívidas contraídas por microempreendedor individual (MEI). O deputado Carlos Veras (PT-PE), ao defender a aprovação da urgência, argumentou que, especialmente o povo do Nordeste, enfrentou em torno de 10 anos de seca consecutiva. “Os agricultores familiares sofreram muito. Não tiveram condições de pagar as dívidas, de honrar com os compromissos. É por isso que a prorrogação dos prazos para o pagamento das dívidas dos nossos produtores, dos nossos agricultores é fundamental para que, inclusive, os bancos não venham a leiloar e tomar as terras desses produtores, porque precisamos continuar produzindo e garantindo a soberania alimentar”.
O deputado relembrou ainda que além da pandemia, os pequenos produtores enfrentaram no governo anterior 4 anos de “ataque e perseguição à agricultura familiar, e os recursos não chegavam. Nós tínhamos apenas R$ 50 milhões para o PAA. Hoje, graças ao Governo Lula, nós temos R$ 500 milhões para a compra dos nossos produtos”, completou.
O deputado José Guimarães também defendeu a urgência para o PL 1768/23 e pediu que fosse incluída a urgência para o PL 3.304/23, de sua autoria, que tem semelhança com o conteúdo do projeto. “A minha proposta é apenas para prorrogar o prazo das negociações das dívidas dos pequenos agricultores relacionadas com o Dnocs e com a Codevasf”, justificou.
Doação de órgãos
Foi aprovado ainda o regime de urgência para a tramitação do PL 10733/18, que torna toda pessoa doadora de órgão, desde que não haja manifestação em contrário. O que vai transformar o sistema de transplantes no Brasil, vai possibilitar que milhares e milhares de pessoas tenham a sobrevida necessária quando acometidos de doenças graves.
Também foi aprovada a urgência para o PL 3525/19, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas com Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.
Desigualdades raciais
Outro projeto que ganhou urgência foi o PLP 221/16, que inclui como objetivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a aplicação de recursos na superação das desigualdades raciais. A deputada Erika Kokay enfatizou que o Brasil tem um racismo estruturante, que não pode ser negado. “Não considerar o critério racial é negar as desigualdades que se somam, as desigualdades inclusive que fazem com que nós tenhamos a população negra ganhando menos do que a população branca; ou seja, nós temos no Brasil um racismo que bate à nossa porta e que, em verdade, enfrenta os nossos ânimos democráticos, para que nós possamos superá-los”, argumentou.
E os parlamentares garantiram ainda a urgência para o PL 3974/15, que concede pensão especial à pessoa com microcefalia ou com Síndrome de Guillain-Barré, decorrentes do zikavírus. “Somos favoráveis à matéria porque achamos muito importante que haja esta compensação e este olhar do Estado para as vítimas do zikavírus. Aqui se faz justiça”, afirmou a deputada Erika Kokay.
E os projetos de lei PL 3466/23, que institui o dia 29 de outubro como o Dia Nacional do Hematologista e Hemoterapeuta; e o PL 4358/23, que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental também passam a tramitar em regime de urgência
Vânia Rodrigues
