Foto: Salu Parente
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara destaca na pauta de votações desta semana, propostas que possam ampliar os direitos e preservação da cultura indígena brasileira.
Dando prosseguimento às pautas temáticas propostas pelo presidente da comissão, deputado Vicente Cândido (PT-SP), e aproveitando a semana comemorativa do Dia do Índio, os projetos sobre o tema terão prioridade.
Segundo o presidente da CCJ, a comunidade indígena brasileira merece atenção do parlamento. “Procuramos com as pautas temáticas (como já realizadas em homenagem às mulheres e ao combate ao racismo) ecoar a voz da sociedade, que é prerrogativa da Câmara dos Deputados”, destacou.
Estes são os projetos que destacam melhorias para a comunidade indígena:
• PEC 320/2013 – Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal, criando vagas especiais de Deputado Federal para as comunidades indígenas e dá outras providências.
• PL 5855/2013 – Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para assegurar o registro público aos prenomes indígenas.
• PL 3410/2008 – Introduz o art. 1211-D na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, para dispor sobre prioridade na tramitação de processos de interesse dos Índios.
• PL 693/2011 – Dá nova redação ao art. 59 da Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973, para adaptá-la à nova redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940./Agrava a pena de um terço nos crimes contra a pessoa, o patrimônio ou a dignidade sexual em que a vítima seja índio não integrado ou comunidade índigena.
• PL 6528/2006 – Dispõe sobre a criação do termo Agricultura Indígena
• PL 3410/2008 – Introduz o art. 1211-D na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, para dispor sobre prioridade na tramitação de processos de interesse dos Índios.
• PL 693/2011 Dá nova redação ao art. 59 da Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973, para adaptá-la à nova redação do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940./Agrava a pena de um terço nos crimes contra a pessoa, o patrimônio ou a dignidade sexual em que a vítima seja índio não integrado ou comunidade índigena.
Dia do índio – Comemorado dia 19 de abril, foi criado em 1940, no qual várias lideranças indígenas do continente resolveram participar do Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, realizado no México.
Durante este congresso foi criado o Instituto Indigenista Interamericano, também sediado no México, que tem como função zelar pelos direitos dos indígenas na América. O Brasil não aderiu imediatamente ao instituto, mas após a intervenção do Marechal Rondon apresentou sua adesão e instituiu o Dia do Índio no dia 19 de abril. O dia do Índio tem como função relatar os direitos indígenas e faz com que o povo brasileiro saiba da importância que eles tem na nossa história.
O Brasil tem 896 mil indígenas em todo o território nacional, somando a população residente tanto em terras indígenas (63,8%) quanto em cidades (36,2%), de acordo com o Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Do total, 817,9 mil se autodeclararam índios no quesito cor ou raça e 78,9 mil, embora se declarassem de outra cor ou raça, principalmente parda (67,5%), se consideram indígenas pelas tradições e costumes.
assessoria da CCJ
