O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (18) a urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 2257/23), que prevê obrigações para as empresas responsáveis pela ocorrência ou risco iminente de desastres. Ao encaminhar o voto favorável pela Federação PT, PCdoB e PV e pelo governo, o vice-líder da bancada petista, deputado Reimont (PT-RJ), afirmou que o projeto é importante “na promoção, no conjunto da sociedade, para que tenhamos o senso comum do cuidado com as pessoas no meio ambiente”.
Pelo projeto, a atividade da empresa pode ser suspensa enquanto não houver a reparação integral dos danos produzidos. A população atingida deverá ser ouvida antes do deslocamento forçado, exceto nas situações de alerta ou de emergência.
O projeto assegura ainda às pessoas desalojadas ou desabrigadas o direito de retornar às suas residências ou locais de trabalho tão logo isso seja permitido por estudos técnicos independentes.
Educação política
Foi aprovada também a urgência para o projeto de lei (PL 1108/15), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir a matéria “Educação Política e Direitos do Cidadão” como componente obrigatório dos currículos dos ensinos fundamental e médio.
Profissionais de limpeza
Ficou para a próxima terça-feira (23) a apreciação do mérito do projeto de lei (PL 7687/17), da deputada Erika Kokay (PT-DF), que prevê sanções pela discriminação de profissionais da limpeza pública. O relator da matéria, deputado Reimont, ainda está negociando alguns dispositivos do texto com deputados contrários à proposta.
Vânia Rodrigues
