Tag Archives: PL 1108/15

By | 09/08/2023

Câmara aprova projeto que torna qualificado o homicídio praticado contra juiz ou promotor de Justiça

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (9) o projeto de lei (PL 996/15), que torna qualificados os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa praticados contra membros do Ministério Público ou da magistratura em razão do...

By | 18/05/2023

Câmara aprova urgência para PLs que pune empresas responsáveis pela ocorrência de desastres

O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (18) a urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 2257/23), que prevê obrigações para as empresas responsáveis pela ocorrência ou risco iminente de desastres. Ao encaminhar o voto favorável pela...