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By | 18/05/2023

Câmara aprova urgência para PLs que pune empresas responsáveis pela ocorrência de desastres

O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (18) a urgência para a tramitação do projeto de lei (PL 2257/23), que prevê obrigações para as empresas responsáveis pela ocorrência ou risco iminente de desastres. Ao encaminhar o voto favorável pela...