Parlamentares, membros do poder judiciário, do governo federal, e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além de representantes dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), reivindicaram nesta terça-feira (7) que a repactuação do acordo referente à reparação dos danos causados pela tragédia possa ouvir a população afetada pela tragédia e garantir o efetivo pagamentos das indenizações e reparação dos danos socioambientais causados na Bacia do Rio Doce. As declarações ocorreram durante audiência pública da Comissão Externa da Câmara que fiscaliza o rompimento de barragens e acompanha a repactuação do acordo de Mariana e do crime em Brumadinho, requerida pelo deputado Rogério Correia (PT-MG), que também preside o colegiado.
O primeiro acordo firmado entre as empresas responsáveis pela barragem do Fundão – Vale S/A, BHP Billiton Brasil e Samarco Mineração S/A – com órgãos públicos, entre eles o Ministério Público de Minas Gerais e Espírito Santo, Defensorias Públicas desses estados e da União, previa a criação da Fundação Renova, que seria responsável pela reparação dos danos causados, além do Comitê Interfederativo (CIF) e Câmaras Técnicas para assessorar o CIF. Porém, passados 7 anos da tragédia muito poucas das ações previstas saíram do papel.
Durante a reunião, o relator da Comissão Externa na legislatura passada – que tratava apenas do caso da tragédia de Mariana (MG) – deputado Helder Salomão (PT-ES), apontou que o seu relatório não apenas realizou audiências públicas, diligências e visitas para apontar a extensão dos danos, como também apontou uma série de ações que deveriam ser adotadas pelas autoridades a fim de auxiliar os atingidos e reparar os estragos causados pelo rompimento da barragem do Fundão. Além de causar 19 mortes, a tragédia de Mariana trouxe prejuízos socioeconômicos e ambientais em toda a Bacia do Rio Doce, chegando ao litoral do Espírito Santo.
“A repactuação do acordo tem que devolver normalidade à vida dos atingidos, garantir acesso à água potável, reparar os danos às famílias atingidas pela lama, garantir indenizações justas, além de apontar um novo modelo econômico para a região que não ameace a vida de milhares de pessoas”, ressaltou. Helder Salomão destacou que seu relatório trouxe 56 eixos e 83 recomendações às autoridades do governo federal e dos estados de Minas e Espírito Santo, voltado à reparação dos estragos causados pelo rompimento da barragem.
Para o deputado Rogério Correia, esse relatório pode servir de base para a repactuação do primeiro acordo sobre a tragédia de Mariana que não saiu do papel. “Essas recomendações nós colocamos como pressupostos para a nova repactuação. Queremos repactuar para avançar, para que o mais rápido possível tenhamos um novo acordo que atenda o interesse dos atingidos, fazer o que ainda não foi feito”, observou.
Posição do judiciário
Representantes do poder judiciário reconheceram durante a audiência pública que o primeiro acordo firmado com as empresas que administravam a barragem do Fundão não funcionou. “O primeiro acordo não resolveu o problema. Depois de 7 anos e meio da tragédia três vilas inteiras aguardam remanejamento, com pessoas ainda vivendo em hotéis ou pousadas, pessoas ligadas à pesca e agricultura sem renda, e que até hoje estão afastadas de seus afazeres profissionais”, admitiu o Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, Luiz Fernando Bandeira de Melo. Segundo representante do CNJ, o órgão que atua como facilitador da nova repactuação deve promover nos próximos dias 15 e 16 de março as primeiras reuniões com todos os atores envolvidos nesse caso.
Participação dos atingidos
Durante a reunião, foi ressaltado ainda que a repactuação do acordo deve ter como premissa básica uma ampla participação dos atingidos pela tragédia e de seus representantes. O representante da direção do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) de Minas Gerais Jocélio Andreoli destacou que o acordo anterior fracassou porque não houve participação popular e nem obrigatoriedade de execução das ações de reparação dos danos causados.
“A verdade é que houve um crime, provado, que matou pessoas e contaminou a Bacia do Rio Doce até chegar ao mar. Se tentou fazer a reparação sem ouvir os atingidos, sem ouvir os movimentos organizados. Confiaram que as empresas que cometeram o crime iriam reparar o que fizeram e 7 anos e meio depois temos ainda milhares de pessoas com problemas socioeconômicos e com problemas de saúde”, relatou.
O presidente da Comissão Externa disse ainda que não é por falta de recursos que as empresas causadoras da tragédia até hoje não repararam os prejuízos sociais, econômicos e ambientais causados pelo rompimento da barragem de Mariana. Ele citou que, apenas em 2022, a BHp Billiton e a Vale repassaram em dividendos aos seus acionistas cerca de R$ 140 bilhões, valor muito acima dos R$ 65 bilhões previstos de indenizações e reparações previstas no primeiro acordo.
Os deputados Padre João (PT-MG) e Leonardo Monteiro (PT-MG) também participaram da audiência pública, além de representantes da Advocacia Geral da União (AGU), da Cáritas de Minas Gerais, dos governos de Minas Gerais e Espírito Santo, do Ministério Público Federal, além de atingidos pela tragédia.
Fotos: Gabriel Paiva
Héber Carvalho
