Comissão aprova 52 recomendações para o novo pacto de reparação do crime socioambiental de Mariana
A Comissão Externa da Câmara dos Deputados para Fiscalização dos Rompimentos de Barragens aprovou nesta quarta-feira (29) 52 recomendações de ajustes nos acordos de reparação do crime socioambiental de Mariana (MG). A ideia é influenciar diretamente a repactuação que a Justiça Federal (TRF-6) deve concluir, em dezembro, diante dos oito anos de atraso em indenizações […]
Repactuação do acordo da tragédia de Mariana deve garantir participação e reparação dos danos
Parlamentares, membros do poder judiciário, do governo federal, e dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além de representantes dos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), reivindicaram nesta terça-feira (7) que a repactuação do acordo referente à reparação dos danos causados pela tragédia possa ouvir a população afetada pela tragédia […]
Comissão debate atraso na adoção de medidas reparatórias ao desastre ambiental em Mariana
A comissão externa sobre o rompimento da Barragem do Fundão realizou, nessa terça-feira (6), audiência pública para debater o processo de repactuação do acordo de Mariana (MG). Os deputados petistas Rogério Correia (MG) e Helder Salomão (ES) foram os autores do pedido de audiência. Os deputados Leonardo Monteiro (PT-MG) e Padre João (PT-MG) também […]
Comissão Externa sobre repactuação do acordo referente ao rompimento da barragem da Samarco fará diligências
A Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha a Repactuação do acordo com a Samarco, referente ao rompimento da Barragem do Fundão, no município de Mariana, realizará diligência em Minas Gerais. Com objetivo de verificar in loco a situação dos atingidos e dos municípios sete anos após o rompimento da barragem que vitimou 19 […]
Comissão de acompanhamento da repactuação do acordo referente à Barragem do Fundão se reúne com CNJ
A Comissão Externa que acompanha a repactuação do acordo com a Samarco, referente ao rompimento da barragem do Fundão em Mariana, coordenada pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG), realizou reunião técnica, junto com representantes dos atingidos MAB, MST e Cáritas, com o doutor Luiz Fernando Bandeira de Mello no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em […]
Comissão de acompanhamento da repactuação do acordo referente à Barragem do Fundão se reúne com CNJ
A Comissão Externa que acompanha a repactuação do acordo com a Samarco, referente ao rompimento da barragem do Fundão em Mariana, coordenada pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG), realizou reunião técnica, junto com representantes dos atingidos MAB, MST e Cáritas, com o doutor Luiz Fernando Bandeira de Mello no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em […]
Câmara cria Comissão Externa para fiscalizar repactuação de acordo sobre tragédia de Mariana; Rogério Correia será o coordenador
A presidência da Câmara dos Deputados autorizou a criação da Comissão Externa que vai fiscalizar a repactuação do acordo referente ao rompimento da barragem do Fundão, em Mariana. A tragédia, ocorrida em novembro de 2015, causou a morte de 19 pessoas e impactos ambientais e sociais severos em municípios da Bacia do Rio Doce, que […]
Parlamentares defendem que a PGR impeça a Fundação Renova de cortar auxílio aos atingidos pela tragédia de Mariana
Os deputados Rogério Correia (PT-MG), Padre João (PT-MG), Helder Salomão (PT-ES) – presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara – e a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT-MG), entraram com um pedido junto à Procuradoria-Geral da República para impedir que a Fundação Renova suspenda o auxílio financeiro aos atingidos pela tragédia de Mariana […]
Câmara aprova projeto que melhora segurança em barragens e aumenta multa para crimes ambientais
O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça-feira (19) o projeto de lei (PL 550/19), do Senado, que estabelece medidas de fiscalização de barragens, determina a contratação de seguro pelas empresas exploradoras, aumenta a multa em caso de crimes ambientais e torna mais rígidas as regras de responsabilização civil e administrativa dos causadores de […]
Após 3 anos, Samarco cumpriu apenas 1 dos 42 programas de reparação após crime ambiental
Passados mais de três anos do crime ambiental cometido pela Mineradora Samarco, com o rompimento da barragem do Fundão em Mariana (MG), apenas um dos 42 programas de reparação exigidos pelo Comitê Interfederativo (CIF) foi considerado concluído. O desastre ambiental ocorreu em 5 de novembro de 2015. O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) cobrou responsabilidade da […]