Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
Durante seminário internacional sobre combate à corrupção, realizado na Câmara, nesta quarta-feira (19), o deputado Francisco Praciano (PT-AM) cobrou a inclusão de projetos sobre este tema na pauta de votações da Casa. O parlamentar informou que há cerca de cinquenta matérias prontas para serem apreciadas pelo plenário da Câmara e outras centenas em tramitação nas comissões.
“Existem mais de 300 projetos ‘domirtando’ nas gavetas do Congresso, dos quais cerca de 50 estão prontos para serem votados em plenário. Precisamos aperfeiçoar o Estado para combater a corrupção e isso passa pelo entendimento do Legislativo de que é preciso colocar em pauta os projetos sobre esse tema”, afirmou Praciano, que coordena a Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção.
Praciano disse que a corrupção custa 100 bilhões de reais por ano e que a sonegação fiscal desvia mais de 500 bilhões anuais da Receita Federal. Praciano também rebateu o argumento de que faltam recursos humanos ou orçamentários para o combate à corrupção, especialmente no poder Judiciário, considerado muito lento e ineficiente. “Uma pesquisa internacional demonstrou que, no Judiciário, o Brasil possui uma média de 14 funcionários por vara, enquanto no mundo essa média é de 10 funcionários. E nós gastamos cerca de 3,7% do orçamento com o Judiciário, enquanto a média no mundo é de 1,5%. A Justiça é uma instituição basilar na nossa democracia, mas precisa sofrer uma atualização, uma modernização”, defendeu o parlamentar amazonense, citando dados de 2006.
O evento foi organizado pela Organização Global de Parlamentares contra Corrupção (GOPAC, na sigla em inglês), cujo presidente, o diplomata mexicano Jorge Zermeño Infante, considera os crimes de corrupção delitos de lesa-pátria e lesa-humanidade, por violarem inúmeros direitos humanos.
O deputado Fernando Ferro (PT-PE) também participou do seminário e disse considerar o tema “estratégico” para uma sociedade democrática e para o bom funcionamento do Estado brasileiro. Ferro, entretanto, chamou a atenção para o papel do setor privado nos atos de corrupção. “Se foca muito na corrupção praticada por agentes públicos e políticos, mas muitas vezes se ignora que a corrupção está muito vinculada aos interesses de grupos econômicos. Isso é muito grave num país que tem depósitos de mais de 500 bilhões de dólares em paraísos fiscais e a sonegação de impostos ultrapassa os 500 bilhões de reais por ano”, argumentou Ferro.
Corruptores – Um dos expositores do evento, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, elogiou a Lei 12.846/13, que pune empresas corruptoras e foi amplamente debatida no Congresso. “Esta lei tem uma vantagem de tipificar diversas ações relacionadas à corrupção e é um acréscimo a toda a legislação vigente, como a Lei de Licitações, a Lei da Improbidade e o Código Penal”, destacou Coêlho.
Segundo a norma, que vigora desde janeiro passado, empresas flagradas em irregularidades como fraudes em licitações públicas, manipulação de contratos ou oferta de vantagem indevida a agentes públicos poderão pagar multa administrativa de até 20% do seu faturamento bruto.
O presidente da OAB também fez a defesa da reforma política e do fim do financiamento de empresas a campanhas eleitorais como medidas eficazes para a diminuição da corrupção. “No modelo eleitoral brasileiro, com campanhas milionárias, com discussão de pessoas e não de projetos ou de ideias, reside um dos pontos fundamentais da corrupção no Brasil. A participação de empresas no processo eleitoral o torna mais caro a cada eleição, os gastos aumentam em progressão geométrica. Portanto é preciso repensar o sistema de financiamento de campanhas”, propôs o advogado.
Rogério Tomaz Jr.
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