Os deputados petistas Rui Falcão (SP), Erika Kokay (DF), Natália Bonavides (RN), José Guimarães (CE) e Paulo Pimenta (RS) comemoraram pelo Twitter, nesta terça-feira (24), a aceitação pela Justiça Federal do Distrito Federal de uma Ação Popular impetrada por eles contra o ex-juiz Sergio Moro por ilegalidades praticadas no processo da Lava Jato, além de prejuízos causados à economia brasileira. A ação foi protocolada no último dia 27 de abril e aceita nessa segunda-feira (23) pelo juiz Charles Renaud Frazão de Morais, que determinou a citação de Moro como réu.
O deputado Rui Falcão destacou que a decisão foi uma “grande vitória”. “Moro, juiz venal e agora réu, vai ter que se explicar pelos prejuízos que causou ao povo brasileiro”, disse.
Grande vitória! Moro,juiz venal e agora réu, vai ter que se explicar pelos prejuízos que causou ao povo brasileiro.
— Rui Falcão (@rfalcao13) May 24, 2022
Já a deputada Erika Kokay ressaltou que o ex-juiz não pode ficar impune pelos atos que praticou. “Moro vira réu em ação que nós do PT movemos por danos causados à Petrobras. Atuação de Moro gerou prejuízos à empresa, desmontou o setor de óleo e gás e trouxe impactos severos para a economia brasileira. Não pode ficar impune pelos abusos que cometeu e danos que causou!”, escreveu.
Moro vira réu em ação que nós do PT movemos por danos causados à Petrobras.
Atuação de Moro gerou prejuízos a empresa, desmontou o setor de óleo e gás e trouxe impactos severos para a economia brasileira. Não pode ficar impune pelos abusos que cometeu e danos que causou!
— Erika Kokay (@erikakokay) May 24, 2022
A deputada Natália Bonavides também comemorou a aceitação da Ação Popular pela justiça federal. “Moro virou réu! O ex-juiz (ladrão) vai responder pelos prejuízos causados ao País e à Petrobras com as ilegalidades da Lava Jato”. Grande dia!”, afirmou.
MORO VIROU RÉU! O ex-juiz (ladrão) vai responder pelos prejuízos causados ao país e à Petrobras com as ilegalidades da Lava Jato. A ação popular foi assinada pelo nosso mandato e pelos companheiros @rfalcao13, @erikakokay, @guimaraes13PT e @DeputadoFederal. Grande dia! pic.twitter.com/loRZ40JhTb
— Natália Bonavides (@natbonavides) May 24, 2022
Por sua vez, Paulo Pimenta destacou que essa é “mais uma vitória” que aponta para o resgate de uma injustiça histórica. “Mais uma vitória: Hoje Moro se tornou réu em ação popular, onde sou um dos signatários, que pede o ressarcimento aos cofres públicos pelos danos causados à economia brasileira pela Lava Jato. A história vai colocando todos em seus devidos lugares”, registrou.
MAIS UMA VITÓRIA: Hoje Moro se tornou réu em ação popular, onde sou um dos signatários, que pede o ressarcimento aos cofres públicos pelos danos causados à economia brasileira pela Lava Jato. A história vai colocando todos em seus devidos lugares.
— Paulo Pimenta (@DeputadoFederal) May 24, 2022
O deputado José Guimarães também citou em seu perfil no Twitter a aceitação pela justiça da Ação Popular. “A ação que movemos contra Moro tem o objetivo de recuperar os prejuízos causados pela Lava Jato na economia do País, com grandes desdobramentos na Petrobras do ponto de vista dos empregos perdidos e dos milhões que deixaram de ser investidos na empresa”, explicou.
A ação popular que movemos contra Moro tem dois grandes objetivos:
1. Falar a verdade sobre os prejuízos causados pela Lava Jato ao país e à Petrobras. Foram mais de 4,4 MI de empregos perdidos e mais de R$ 172 BI que deixaram de ser investidos na economia. (+)— José Guimarães (@guimaraes13PT) May 24, 2022
Deturpação do sistema de justiça
Na ação, elaborada por advogados do Grupo Prerrogativas, os parlamentares acusam Sergio Moro de ter corrompido o sistema de justiça. Dentre as condutas criminosas do ex-juiz no âmbito da Lava Jato estão a seguintes:
– Autorização de interceptação e monitoramento de conversações telefônicas de uma banca advocatícia (defesa do ex-presidente Lula) “com o claro objetivo de bisbilhotar e saber antecipadamente a estratégia de defesa”;
– Determinação de condução coercitiva de Lula, “que jamais deixou de atender as intimações judiciais, mediante o uso de um aparato militar cinematográfico e com a evidente finalidade de abalar sua imagem e presunção de inocência”;
– Publicidade a conversações telefônicas “com o nítido fim de convulsionar a sociedade e as instituições (i) em favor do impeachment de uma Presidenta legitimamente eleita, e (ii) contra o partido então governista, bem como contra sua principal figura e presidente de honra, à época investigado nos feitos sob supervisão do então magistrado”;
– Estando no gozo de férias e sem jurisdição para o caso, “atuou decisivamente para manter o encarceramento de um cidadão cuja liberdade foi determinada por órgão jurisdicional de superior hierarquia”;
– Ao mesmo tempo em que presidia procedimentos penais instaurados contra um dos candidatos à Presidência da República (Lula), (i) conversou e recebeu convite para integrar o governo do seu adversário e antagonista político (Bolsonaro), (ii) deu publicidade a anexos de delação premiada com o clarividente objetivo de prejudicar o primeiro e beneficiar o segundo e, (iii) logo depois, findado o pleito eleitoral com a vitória do beneficiado, aceitou compor o seu governo na qualidade de Ministro da Justiça e da Segurança Pública e com a promessa de ser indicado a uma das cadeiras do Supremo Tribunal Federal;
– Depois de ter deixado o governo, foi contratado para trabalhar em empresa de consultoria responsável, dentre outros, pela recuperação judicial de empresas direta e indiretamente prejudicadas por atos que praticou enquanto juiz.
Os deputados e deputadas petistas lembram ainda na ação que as mensagens obtidas pela Operação Spoofing, “de conhecimento público e notório, revelaram que o ex-juiz Sergio Moro, em conluio com diversos procuradores da República, criaram um sistema paralelo e particular de justiça, restrito a determinadas pessoas via Telegram”. “E mais ninguém”, apontaram os autores da Ação Popular.
Prejuízos econômicos causados por Moro
Os parlamentares destacaram ainda que, “os efeitos nocivos provocados por esses atos supostamente judicantes são incalculáveis e atingiram toda a população brasileira”. Dentre eles, os petistas apontam: (i) o abalo causado às instituições republicanas e ao tecido social, (ii) a ingerência e a tentativa de subversão do sistema político brasileiro, (iii) o descrédito da população perante o Poder Judiciário e, sobretudo, (iv) o impacto econômico ao sistema financeiro nacional, principalmente o setor de óleo e gás e à maior empresa brasileira, a Petrobras.
“Tudo isso dolosamente arquitetado e orquestrado sob a batuta do ex-juiz Sergio Moro, ora Requerido, fato que é inconcebível em um regime democrático”, afirma a Ação Popular.
Pedido à Justiça
Diante desses fatos, os petistas pedem à Justiça Federal uma série de ações. Entre elas, a condenação de Sérgio Moro por atos lesivos “à legalidade, à impessoalidade e à moralidade pública, “em severos prejuízos ao interesse público e ao erário público”, além do “ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado e à coletividade”.
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