Líder Reginaldo Lopes. Foto: Gustavo Bezerra
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados realiza audiência pública amanhã (18) sobre os dez anos da Lei de Acesso à Informação (LAI), criada a partir de projeto do líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG). Sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2011, a lei completa dez anos de vigência neste mês de maio, já que a portaria que a regulamentou definiu um prazo de 180 dias para ela começar a valer. O debate na Comissão foi pedido pelo deputado Rogério Correia (PT-MG).
A CLP vai promover um debate com vários especialistas do meio acadêmico e parlamentares, entre eles Reginaldo Lopes. Segundo ele, a lei representa um avanço para a democracia e a luta contra a corrupção e merece ser aperfeiçoada. Mas o deputado alerta que é preciso defender a conquista, já que a LAI tem sido objeto de ataques do governo atual de extrema direita diuturnamente desde a posse do capitão presidente.
Deputado Rogério Correia. Foto: Gustavo Bezerra
“Como justificar o sigilo de 100 anos para o simples atestado de vacina de um presidente negacionista?”, indaga o líder do PT. Segundo ele, há no Congresso Nacional mais de vinte projetos com sugestões de alterações. Dois deles têm o claro objetivo de reformar negativamente a LAI.
Lopes já apresentou um projeto para aperfeiçoar a lei de 2011. Trata-se do projeto de lei (PL 4894/16), que cria a Lei de Acesso à Informação na Segurança Pública. Hoje, somente sete secretarias estaduais de segurança pública disponibilizam sua Política Estadual de Segurança Pública e somente quatro órgãos publicam relatório sobre a morte de policiais. “Agora, vou apresentar projetos para a inclusão dos partidos políticos e dos clubes de futebol”, informa o parlamentar.
Reginaldo Lopes observa que há reconhecimento internacional ao Brasil pelo alcance da LAI, por ser um avanço na publicidade dos atos governamentais. “Antes do advento da LAI, não havia sequer prazo nem garantia legal de acesso do cidadão a uma informação pedida. Tudo dependia da boa vontade da autoridade de plantão”, frisa. “A cultura da transparência precisa ser reforçada. A transparência é essencial para a democracia, a luta contra a corrupção e a defesa da justiça social”.
Livro sobre a LAI
Amanhã, na audiência pública sobre os dez anos da LAI, será lançado um livro com artigos e entrevistas de mais de 80 autores, que pertencem a aproximadamente 50 instituições de ensino e pesquisa do Brasil e do exterior. Intitulado, “10 Anos da Lei de Acesso à Informação: Limites, Perspectivas e Desafios”, a obra foi editada pela Intercom (Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação) e a Compolítica (Associação Brasileira de Pesquisadores em Comunicação e Política), sob coordenação da Professora Elen Geraldes, da Universidade de Brasília.
Entre os debatedores na audiência pública foram convidados a reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrão; a professora associada do curso de Comunicação Organizacional da Faculdade de Comunicação da UnB Elen Geraldes; o jornalista, ex-presidente e atual membro do Conselho Curador da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) Fernando Rodrigues; o ex-ouvidor Geral da União José Eduardo Elias Romão; a professora do Instituto Federal de Brasília (IFB) e doutora em Comunicação pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) Rafaela Caetano; a representante da revista Compolítica e doutora em Ciência Política pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Cristiane Brum Bernardes; bem como o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da Lei de Acesso à Informação.
Hora e local
O debate será às 14 horas, no auditório Freitas Nobre.
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