O Congresso Nacional deve votar na noite desta terça-feira (17) a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (PLN 9/13) no valor de R$ 1,8 trilhão – formado pelos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, de acordo com o substitutivo do relator-geral do Orçamento, deputado Miguel Correa (PT-MG). O relatório, apresentado na noite do último domingo (15), está previsto para ser votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na manhã de terça-feira, antes de seguir ao plenário do Congresso.
O deputado Jorge Bittar (PT-RJ), coordenador da Bancada do PT na CMO, faz uma avaliação positiva acerca da intenção de todos os parlamentares – da base e da oposição – em votar a proposta orçamentária. “Da nossa parte, porque desejamos que o governo possa contar com o orçamento aprovado ainda neste ano para executá-lo em sua plenitude em 2014. Da parte da oposição, porque ela tem interesse de ver suas emendas aprovadas, bem como a realização dos investimentos do PAC e de outros investimentos, que também são importantes”, argumenta.
Bittar avalia que, apesar da demora na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) neste ano, houve um esforço da CMO para agilizar a apreciação da LOA, a fim de não causar prejuízos na execução do orçamento de 2014. Esse esforço ficou demonstrado na semana passada, quando a comissão aprovou num mesmo dia os dez relatórios setoriais da proposta de Lei Orçamentária Anual, destinando R$ 5,8 bilhões para as emendas das bancadas estaduais e R$ 8,7 bilhões para as emendas individuais de deputados e senadores.
Entendimento – A sessão do Congresso Nacional marcada para esta terça-feira, convocada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), é, segundo ele, fruto de entendimento entre governo e oposição. “Há um esforço de todos e um entendimento no sentido de que possamos votar o Orçamento”, afirma.
O presidente da Comissão Mista do Orçamento, senador Lobão Filho (PMDB-MA), argumenta a necessidade de apreciar a proposta nessa sessão, caso contrário, ela só deverá ser analisada no ano que vem, já que a pauta do Congresso Nacional fica trancada a partir de quinta-feira (19) pelo veto que cria novos municípios.
O vice-líder do governo, senador Walter Pinheiro (PT-BA), explica que o Orçamento de 2014 mantém a obrigatoriedade de o governo liberar as emendas parlamentares que bancam as obras indicadas por deputados e senadores nos estados, e de metade desses recursos ser destinada para a saúde, mesmo que a Câmara não tenha concluído a votação do projeto que trata do tema. “O compromisso da presidenta é não vetar o artigo da LDO que trata isso”.
PT na Câmara com Agência Câmara
