Ao se pronunciar na sessão virtual da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (18), a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) manifestou preocupação com a regulamentação do Fundeb, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional. A parlamentar lembrou ainda da luta árdua que foi travada no plenário da Casa para aprovação do fundo, uma vez que o Governo Bolsonaro se colocava contra a proposta.
“Esse Fundeb aprovado, que precisa ser regulamentado, é para melhorar as escolas públicas e valorizar os profissionais da educação, sobretudo professores e professoras da educação pública. Temos que canalizar os recursos adicionais sem promover ou permitir mudanças desse Governo que se colocava contra”, criticou.
A deputada alertou sobre as condicionalidades requeridas pelo governo no que se refere à distribuição de recursos. “Não podemos permitir a diminuição de recursos na cesta do Fundeb, que são recursos transferidos pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Na distribuição de recursos mediante condicionalidades, é importante que não possamos nos restringir a índices e meritocracia que não considerem a realidade desigual do sistema entre alunos e famílias”, ponderou Rosa Neide.
A parlamentar defendeu a necessidade de se avançar em um efetivo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica “que possa olhar desempenho, mas que também enxergue a realidade do sistema em escolas, repito, muito desiguais no Brasil”.
Metas do PNE
Segundo a deputada, os recursos adicionais precisam ser canalizados, sem promover ou permitir mudanças de fontes destinadas à educação, assegurando, dessa forma, a destinação dos recursos para a melhoria e a expansão das nossas instituições.
“Temos, com os recursos do Fundeb, que retomar obras paradas em todo o País e cumprir as metas do PNE, com expansão do acesso da creche e da educação pré-escolar via instituições públicas”, argumentou a deputada sem se esquecer da educação profissional, técnica, de nível médio articulado e dos Institutos Federais.
“Este é o momento, promover parcerias para atendimento das escolas, vinculando os estudantes às redes, com gratuidade e universalidade. O ensino técnico é muito importante e os Institutos Federais têm grande know-how para fazê-lo”, defendeu.
Na opinião da petista, faz-se necessário avançar na regulamentação do Fundeb, sem esquecer de validar o piso salarial nacional e ainda regulamentar a gestão democrática. “As escolas devem ter excelentes gestores, não por indicação política, mas pela observação da comunidade e da capacidade de quem está à frente das escolas”, afirmou.
No discurso, a deputada lembrou que Fundeb foi criado na gestão do presidente Lula. Para ela, esse Fundo precisa ser instrumento fundamental destinado ao cumprimento das metas do PNE. “Nosso pacto social é com a educação, com escolas públicas muito melhores e professores muito mais valorizados. Este Plenário, com certeza, logo em breve, votará a regulamentação do novo Fundeb”, concluiu esperançosa, a deputada mato-grossense.
Benildes Rodrigues
