Em relação ao julgamento do estupro sofrido por Mariana Ferrer, o Núcleo de Mulheres do Partido dos Trabalhadores na Câmara Federal vem a público expressar o mais veemente repúdio e indignação à postura do advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, do Juiz Rudson Marcos e do Promotor de Justiça Thiago Carriço de Oliveira, por distorcerem fatos e argumentos de um crime de estupro, expor (ou omitir-se diante) a vítima a sofrimento e humilhação.
No processo, o advogado Cláudio Gastão, em defesa do réu André de Camargo Aranha, acusado de estupro de vulnerável, optou por esconder a atitude indefensável do seu cliente estuprador e promoveu verdadeira sessão de violência psicológica e moral contra a vítima, alimentando a apologia a esse crime tolerado pela sociedade brasileira como marca da misoginia que ainda domina nosso país.
Na audiência ocorrida em setembro deste ano, o advogado, de forma antiética, expôs Mariana, utilizando suas fotos pessoais, sem relação com o caso, tecendo comentários extremamente machistas com o objetivo de desqualificar a vítima e humilhá-la, em mais uma clássica narrativa de culpar mais uma mulher vítima de abominável crime sexual para livrar da responsabilidade o autor da violência. O Juiz inerte, o promotor ausente. Ambos omissos mesmo tendo a atribuição que lhes outorgam os cargos que ocupam de garantir a integridade da audiência, a dignidade das pessoas e o respeito às instituições. Não impediram e/ou interromperam as ameaças e depreciação da vítima.
Tripudiar de uma mulher para livrar a responsabilidade de um homem com atitude violenta alimenta a “cultura do estupro” que insiste em persistir em nosso país e que alimenta o ciclo de violência contra as mulheres, sacrificando-as por serem mulheres e assim o país ascende nos índices de feminicídio, estupro e violência doméstica quando comparado a outros países.
A tática de culpabilizar a vítima nos casos de crimes cometidos contra mulheres demanda um BASTA! Não aceitaremos mais que sirva como uma espécie de abrigo moral para proteger abusadores e a favorecer a subnotificação dos crimes de estupro e outras violências de gênero.
Essa postura merece repudio, até mesmo para que o Sistema de Justiça seja ativo no combate a todas as formas de violência contra as centenas de milhares de meninas e de mulheres vítimas de um Cultura que as condena por sua própria existência e permita acesso à justiça, impedido no caso de Mariana.
A tese apresentada pelo Ministério Público, de que não era possível constatar a vulnerabilidade da vítima e aceita na sentença do juiz inaugura um abominável e inaceitável conceito de “estupro culposo”, o que incentivará mais uma marca do patriarcado contemporâneo e ainda contamina o sistema penal, aprofundando o sofrimento das vítimas ao invés de ampará-las e de responsabilizar os violadores.
Manifestamos aqui nossa total solidariedade à Mariana Ferrer. Estaremos com os braços na luta para que a justiça seja feita para ela e para todas as mulheres vítimas de violência em nosso país. Lutaremos para que as injustiças ocorridas nesse julgamento em primeira instância sejam revertidas e que haja também a reparação nas condutas daqueles que participaram ou contribuíram para mais essa violação da dignidade e da existência das mulheres.
Justiça para Mariana Ferrer!
Brasília-DF, 04 de novembro de 2020.
Núcleo de Mulheres do Partido dos Trabalhadores na Câmara Federal
