Os deputados petistas João Daniel (SE) e José Guimarães (CE), líder da Minoria na Câmara, apresentaram, nessa quinta-feira (18), projetos de decreto legislativo (PDL 280/2020 e PDL 290/2020, respectivamente) que visam sustar os efeitos da portaria 545/2020, editada pelo ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, antes de ser demitido da pasta. A nova portaria revoga uma anterior (nº 13 de 2016) que dispõe sobre a indução de ações afirmativas na pós-graduação.
A nova maldade de Weintraub suspende políticas afirmativas para inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência nos programas de pós-graduação nas instituições de ensino superior do País.
Para João Daniel, a revogação da portaria normativa nº 13, de 2016, é mais uma prova do preconceito com o povo pobre que marca o atual governo, uma vez que ela foi editada para promover a garantia das cotas, e assim tornar possível o ingresso dessa parcela da população a essa formação. Ele observa que essa política de ações afirmativas na pós-graduação vem contribuir com a que já existe na graduação, mas que não é suficiente para reparar ou compensar efetivamente as desigualdades sociais resultantes de passivos históricos ou atitudes discriminatórias atuais.
“A portaria n°13 do MEC representa a luta por ações afirmativas e a pós-graduação possui uma dimensão do saber científico e da produção do conhecimento e por ser um local diferenciado faz-se ainda mais necessária a promoção de igualdade social e de raça via as políticas de ações afirmativas. Neste contexto, não se pode admitir tamanho retrocesso nas políticas de ações afirmativas, o que nos leva a propor esse projeto de decreto legislativo”, destaca João Daniel.
Direito à igualdade
Conforme o PDL 290/2020, de autoria de José Guimarães, a portaria representa uma afronta ao direito à igualdade e vai na contramão dos objetivos da República. “Antes de sair, Abraham Weintraub deixou uma portaria ilegal na medida que se afasta das determinações de vários diplomas legais que não só reconhecem as assimetrias existentes entre as pessoas, mas cria obrigações e mecanismos de realização da igualdade material”, afirma o parlamentar.
Ódio e Maldade
O deputado Frei Anastácio (PT-PB) afirmou que a decisão do ex-ministro da Educação de derrubar a portaria é mais um ataque de ódio do governo Bolsonaro contra as minorias. “Estamos acompanhando uma série de direitos já conquistados sendo retirados. Infelizmente, esta tem sido uma característica desse governo. Dessa vez, lamentamos a perda das cotas que é uma ferramenta importantíssima na luta pela inclusão e por reparação histórica”, observou.
O parlamentar disse ainda que a decisão é tão mesquinha, que sequer houve uma justificativa para a revogação da portaria, vigente desde 2016. “É pura maldade, é puro ódio desse governo contra as minorias”, denunciou.
Segundo o deputado, as universidades possuem autonomia para manter as cotas. “O governo Bolsonaro sempre mostrou ser desfavorável às políticas que ampliam as oportunidades para as categorias que costumam ter menos oportunidades nas universidades, por vários fatores. Mas estamos na luta para que medidas como esta deixem de ser comuns e para que o povo volte a ter mais oportunidades. Vamos pressionar o governo para que as cotas sejam restabelecidas”, concluiu Frei Anastácio.
Outros Projetos
As deputadas federais Margarida Salomão (PT-MG) e Maria do Rosário (PT-RS), e o deputado Helder Salomão (PT-ES) também protocolaram os PDLs 278/2020 e 279/2020, respectivamente –, nessa quinta-feira (18), também propondo a sustação da portaria.
O PDL 280 foi assinado também pelos parlamentares: Carlos Veras (PT-PE), Waldenor Pereira (PT-BA), Rogério Correia (PT-MG), Natália Bonavides (PT-RN), Patrus Ananias (PT-MG), Valmir Assunção (PT-BA), Professora Rosa Neide (PT-MT), Jorge Solla (PT-BA), Afonso Florence (PT-BA), Marcon (PT-RS), Pedro Uczai (PT-SC), Vicentinho (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), Alencar Santana Braga ( PT-SP), Célio Moura (PT-TO), Luizianne Lins (PT-CE), Margarida Salomão, Nilto Tatto (PT-SP), Benedita da Silva (PT-RJ), Marília Arraes (PT-PE), José Guimarães, Paulo Pimenta (PT-RS), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Beto Faro (PT-PA), Alexandre Padilha (PTSP), Frei Anastácio Ribeiro e Airton Faleiro (PT-PA).
Lorena Vale com Assessoria de Comunicação
