O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara, deputado Helder Salomão (PT-ES), solicitou nesta sexta-feira (12) à ministra Damares Alves (da Mulher, da Família e Direitos Humanos), em caráter de urgência, informações sobre os motivos pelos quais o governo Bolsonaro excluiu do relatório do Disque Direitos Humanos os indicadores de violência policial praticada no Brasil no ano de 2019 – primeiro ano da atual gestão.
Para o presidente da CDHM, a omissão dos dados resulta de uma “política deliberadamente genocida”. Para ele, “assim como o governo quer esconder os mortos pela Covid-19, agora quer esconder a violência policial”. Helder Salomão afirma que a violência não acaba colocando-a debaixo do tapete. “Só piora”, alerta.
O parlamentar justifica seu pedido no artigo 37 da Constituição, que prevê o princípio da transparência dos dados.
Aumenta das denúncias
As denúncias cresciam. Em 2016, foram 1000 registros de violência policial. Em 2017, foram 1319 registos – crescimento de 30% em relação ao período anterior. Em 2018, foram 1637 registros, crescimento de 24%. Sobre 2019, há omissão completa dos dados.
Helder Salomão ressalta que a população negra é a principal vítima desta “violência estrutural reproduzida pelas instituições, como as policiais”. Ele acrescenta ainda que será feito um comunicado à Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a gravidade do que está acontecendo no Brasil.
Não apenas com os dados relacionados ao Disque 100 foi possível verificar que a violência policial vinha crescendo. De acordo com o Anuário de Segurança Pública, entre 2017 e 2018 o crescimento foi de 19,6%. Em 2018, 6.220 homicídios foram praticados por policiais. Naquele ano, 11% das mortes violentas intencionais foram pela polícia, resultando em uma média de 17 mortes por dia. Entre 2017 e 2018, o crescimento foi de 19,6%. Setenta e cinco por cento das vítimas são pessoas negras.
Assessoria da CDHM
