O deputado Zé Neto (PT-BA) apresentou emenda à Medida Provisória (MP) 975/2020 para ampliar as condições de sustentação dos empregos e do setor produtivo, além de criar um programa especial de financiamento para as micro, pequenas e médias empresas. A emenda cria o Programa de Financiamento Produtivo para empresas que tenham faturamento bruto de R$ 360 mil a R$ 300 milhões e também para microempreendedores individuais.
Com um suporte integral de recursos da União, a proposta visa um montante inicial de R$ 300 bilhões operacionalizado pelos bancos públicos federais. Prevê também juros reduzidos e até zero, em determinadas situações, projetando o auxílio efetivo para a retomada da economia.
Para o deputado, mesmo diante da crise inédita pela qual o Brasil e o mundo estão passando, os programas que vêm sendo apresentados pelo governo de extrema direita Jair Bolsonaro são tímidos e insuficientes para superar os desafios. “Os ideólogos de plantão no governo não conseguem enxergar que o setor privado não é capaz de superar as dificuldades causadas pelos efeitos da pandemia de Covid-19 na economia brasileira”, argumentou Zé Neto.
Contrapartidas
Ainda serão definidas as contrapartidas para as empresas que receberem recursos do programa. Entre elas, a manutenção do nível de empregos e de salários, a proibição de conceder aumentos salariais e bônus e outros benefícios a executivos, a proibição de distribuir dividendos e juros sobre capital próprio e a manutenção de preços de bens e serviços ofertados pela empresa, ressalvados os aumentos justificados decorrentes de elevação nos custos.
A Medida Provisória (MP) 975/2020 instituiu o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, com o objetivo de preservar empresas de pequeno e médio porte diante dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus no país. A MP altera a Lei 12.087, de 2009, que trata da participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas e para produtores rurais e suas cooperativas; e também a Lei 13.999, de 2020, que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Lorena Vale, com agências e assessoria parlamentar
