A Câmara Federal aprovou, na terça-feira (5/5) o Projeto de Lei Complementar (PLP 39/2020), do Senado, que destina ajuda de R$ 125 bilhões para os estados, o Distrito Federal e os municípios em razão da pandemia de Covid-19. O texto substitui versão aprovada em abril pela Câmara (PLP 149/19) e retornará para análise dos senadores.
O PLP aprovado pela Câmara estabelecia ajuda aos estados e não exigia contrapartidas. Já o texto que veio do Senado, costurado em acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, trouxe algumas contrapartidas, a exemplo, do congelamento de salários, concursos, carreiras e outros direitos do funcionalismo até 2021.
Apesar de reconhecer a importância da ajuda emergencial aos estados e municípios em tempos de pandemia, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) votou contra o PLP 39 em protesto à penalização de servidores e das políticas públicas.
“O projeto do Senado traz a visão fiscalista do Guedes. Em plena pandemia quer sacrificar servidores públicos e cortar recursos das políticas públicas, fundamentais para o enfrentamento da crise e do vírus. O momento exige mais Estado e não menos”, critica Kokay.
A oposição resistiu bravamente durante toda a sessão para derrubar o congelamento dos salários dos servidores públicos, mas acabou sendo derrotada.
Alívio para os profissionais da educação
O projeto do Senado excluía das regras de congelamento apenas os servidores civis e militares que atuam nas áreas de saúde e segurança pública.
Mas a Câmara aprovou destaque do Partido dos Trabalhadores que exclui, também, os trabalhadores e trabalhadoras da educação.
A deputada Erika teve a oportunidade de orientar o voto da minoria durante a apreciação do destaque do partido e fez uma defesa enfática dos profissionais da educação para a superação da crise.
“Nós estamos discutindo nesse destaque se nós vamos valorizar ou não a educação. Não estamos falando de supersalários. O piso da educação para 40h não chega a R$ 3 mil. Esse piso não pode ser congelado, como não pode congelado os proventos, a ascensão horizontal e a ascensão vertical na própria carreira. Nós estamos falando de uma política pública que é fundamental para a superação da crise. Não existe nenhum país do mundo que tenha superado suas crises mais agudas sem que tenha investido na educação. Nós estamos falando de valorizar educadores e educadoras”, defendeu Kokay.
“Não estamos discutindo corporativismo. Nós estamos discutindo compromisso com a educação. Já houve no dia de hoje uma penalização dos servidores públicos, que também vai representar uma penalização de Estados e municípios. Por isso, neste momento, é fundamental valorizar a educação, a cidadania e a vida”, completou a parlamentar ao orientar o voto Sim na emenda do PT.
Além dos trabalhadores da Educação, também foram retirados da regras de congelamento os da assistência social e na limpeza pública; policiais legislativos; técnicos e peritos criminais; agentes socioeducativos; e fiscais agropecuários.
“A luta continua no Senado para manter as conquistas aprovadas na Câmara e tentar derrubar o congelamento do funcionalismo público”, diz a parlamentar.
