A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (31) a emenda do Senado ao projeto de lei complementar (PLP 232/19), que libera os estados e os municípios para usarem saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em serviços e de ações para o combate ao coronavírus. O líder do PT, deputado Enio Verri (PR), ao encaminhar o voto favorável da bancada à proposta que libera recursos parados em contas dos governos estaduais e das prefeituras afirmou que a flexibilização é importante e que “não pode haver limite de gastos para preservar a vida da população brasileira”.
O líder defendeu o conjunto de propostas que o Congresso Nacional vem aprovando para ajudar a minimizar os efeitos da crise sanitária e econômica e destacou o programa de Renda Emergencial que libera até R$ 1,2 mil para as famílias mais vulneráveis. “A crise pegou o Brasil com uma população empobrecida em decorrência dos três últimos anos de governos neoliberais e o papel do Estado é amparar o povo. O governo tem que sancionar esse projeto e pagar logo, não dá para esperar até o dia 16 de abril, como propõe o ministro de Economia, Paulo Guedes. Até lá o povo faz o que, morre de fome?”, indagou.
Enio Verri disse ainda que é preciso avançar e votar logo projetos como o apresentado pelo PT e pelos partidos da Oposição que prevê financiamento para micro e pequenas empresas e para dar segurança ao trabalhador nesse momento de dificuldade.
A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) defendeu o projeto que destrava recursos para os municípios nesse momento de crise sanitária e financeira e alertou que a aprovação garante mais recurso sim, mas ainda não será suficiente para dar conta de todas as demandas que o momento exige. “Queremos mais, queremos a revogação do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95”, defendeu.
Gleisi também cobrou do presidente Bolsonaro a sanção do projeto que garante uma renda emergencial para os mais vulneráveis. “Esse projeto já tinha que ter sido sancionado, não tem justificativa para o governo não ter iniciado esse pagamento, quem tem fome tem pressa. O governo tem recursos, tem bancos públicos, tem meios para minimizar o sofrimento de milhares de brasileiros. Pague logo Bolsonaro”, cobrou.
É preciso avançar
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), ao defender o projeto, disse que a flexibilização dos recursos para os municípios é urgente porque são eles que estão na linha de frente do combate à pandemia. “Mas precisamos avançar mais, precisamos que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) fique no mesmo patamar do ano passado, precisamos suspender o pagamento do INSS e dos precatórios para que os municípios tenham, de fato, condições de fazer investimentos e custear o pagamento do pessoal que trabalha no combate ao coronavírus”, argumentou.
Foto: Agência Câmara
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) também defendeu o projeto, que foi alterado no Senado apenas para deixar claro que a permissão do uso de recursos será somente durante a pandemia. “É fundamental essa flexibilização dos recursos porque precisamos combater essa tragédia sanitária, precisamos fazer tudo que for possível para impedir a contaminação pelo coronavírus, precisamos preservar vidas”, argumentou.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) ao se posicionar a favor da liberação desses recursos alertou que eles são importantes, mas não serão suficientes para dar conta do imenso desafio que o Sistema Único de Saúde terá nesse momento. “Votamos sim e vamos continuar na luta por mais verbas para a SUS, na luta para desbloquear os recursos da saúde, porque defender a saúde pública é a defesa da vida, é a defesa da população brasileira”, reforçou.
Critério para liberação
Pelo texto aprovado, que vai a sanção presidencial, o dinheiro liberado só poderá ser usado em ações e serviços públicos de saúde previstos em lei, como vigilância epidemiológica, capacitação de pessoal, distribuição de insumos e medicamentos, e investimento na rede física. Estados e municípios também deverão seguir normas estabelecidas pela direção do Sistema Único de Saúde; incluir os recursos na programação anual de saúde e na lei orçamentária, além de informar o respectivo Conselho de Saúde.
O uso dos recursos deverá ser comprovado no relatório anual de gestão, mas não serão considerados para calcular futuros repasses financeiros por parte do ministério.
Os deputados Rogério Correia (PT-MG), Margarida Salomão (PT-MG), Natália Bonavides (PT-RN), Carlos Veras (PT-PE) e Bohn Gass (PT-RS) também defenderam a medida que garantirá mais recursos para os municípios para ações fundamentais no combate ao cornonavírus.
Contratos da agricultura
Os deputados aprovaram também a medida provisória (MP 903/19), que autoriza o Ministério da Agricultura a prorrogar, por dois anos, 269 contratos temporários de médicos veterinários que foram aprovados em processo seletivo público, em 2017. Os profissionais são responsáveis pela vigilância e inspeção de produtos de origem animal ou vegetal ligados ao comércio exterior, principalmente carnes.
A MP perde a vigência no próximo dia 15 de abril e ainda precisa ser apreciada também pelo Senado.
Vânia Rodrigues
