A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (31) a emenda do Senado ao projeto de lei complementar (PLP 232/19), que libera os estados e os municípios para usarem saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em...
O plenário da Câmara aprovou nesta terça feira (17), por acordo entre os partidos, projetos fundamentais para o enfrentamento da pandemia do coronavírus (Codiv-19). O primeiro deles, o projeto de lei complementar (PLP 232/19), autoriza os gestores do Sistema...