Em setembro de 2019, missão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM), representada na ocasião por Helder Salomão (PT-ES) e por Erika Kokay (PT-DF), esteve em Genebra para atividades relativas à Revisão Periódica Universal.
A RPU é o mecanismo que analisa a situação interna de direitos humanos nos Estados membros da ONU. Cada país passa, de quatro em quatro anos, pelo processo que consiste no exame, pelo Conselho de Direitos Humanos, de relatórios elaborados pelo governo e pela sociedade civil. Ao final são elaboradas recomendações que, se acatadas, devem ser seguidas pelo examinado. O 3° ciclo de revisão do Brasil ocorreu em 2017, ocasião em que o país recebeu 246 recomendações, das quais 242 foram aceitas.
Genebra
Embora o Brasil se submeta voluntariamente à RPU, inexiste mecanismo de acompanhamento da implementação destas recomendações internamente. Visando a suprir essa lacuna, durante a missão em Genebra, os deputados e equipes do Escritório do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos amadureceram a ideia de criação de um mecanismo com essa finalidade.
Assim, no dia 13 de dezembro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, formalizou perante a Alta Comissária Michele Bachelet a proposta de criação de Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal (RPU) no âmbito da CDHM.
Tendo apoio do Alto Comissariado, o Observatório Parlamentar será lançado em sessão solene no dia 18 de fevereiro, terça-feira, às 9h, com a participação do Representante Regional do ACNUDH, Jan Jarab.
Kokay reforça que essa proposta é gestada há muitos anos. “A criação de uma cooperação estruturada entre a ONU e a CDHM para produção de conteúdo analítico que oriente as políticas públicas brasileiras é almejada desde que a RPU foi instituída. Na atual conjuntura, de ataque às instituições de direitos humanos, a necessidade disso aumentou”.
Para Salomão, “a criação do Observatório permitirá um monitoramento sistemático do cumprimento das recomendações pelo Estado brasileiro e do seu real efeito na vida concreta das pessoas”. Ele lembra que a CDHM já tem participado ativamente dos processos de revisão do Brasil, debatendo os relatórios em audiências públicas e participando das revisões com comitivas oficiais.
Para Jarab, “a Câmara dos Deputados é o espaço por excelência para a escuta da sociedade, e o Observatório, liderado pela CDHM, será fundamental para garantir a participação social no monitoramento das recomendações recebidas pelo Brasil”.
CDHM
Conforme registra Rodrigo Maia no documento, a CDHM foi criada em 1995, após a Conferência de Viena de 1993, e “tem sido um dos principais atores nacionais em questões de direitos humanos, bem como um interlocutor relevante do ACNUDH”. A Sessão Solene comemorará, também, os 25 anos do colegiado, completados neste janeiro.
Assessoria de Comunicação-CDHM
