A deputada Erika Kokay (PT-DF) destaca que no final da tarde de terça-feira (3), em reunião com Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente da Câmara afirmou que o projeto de lei 6159/2019, não será apreciado pela Câmara dos Deputados. “É o presidente quem determina a pauta”, disse Erika.
O PL 6159/2019, encaminhado pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, põe fim à política de cotas para pessoas com deficiência, permitindo às empresas a substituição da contratação pelo pagamento de valor correspondente a dois salários mínimos mensais, o que na prática desobriga as empresas a reservarem as vagas.
Por sua vez, Erika Kokay apresentou o Projeto de Lei 6255/2019, a fim de assegurar cotas para pessoas com deficiência nas empresas. O projeto prevê que empresas que descumprirem os percentuais de cotas para pessoas com deficiência fiquem inabilitadas de firmar convênios, contratos ou licitações com órgãos ou entidades da administração pública.
“Com esta proposição queremos reafirmar os direitos das pessoas com deficiência que estão ameaçados e impedir a destruição da Lei de Cotas por parte do governo Bolsonaro”, explicou a parlamentar, durante protocolo da proposição junto a integrantes do movimento de pessoas com deficiência, nessa terça-feira (3), na Câmara Federal.
O PL de Erika
A proposição acrescenta o inciso 5º no Artigo 93 da Lei 8.213, de 1991, para estabelecer que a empresa que não cumprir o dispositivo legal ficará inabilitada para firmar contratos com o poder público.
A parlamentar justifica que a Lei de Cotas conseguiu aumentar a participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. “No entanto, essa participação ainda é tímida”, afirma Kokay.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apenas 1% das pessoas com deficiência estão inseridas no mercado de trabalho.
Em vídeo, Erika kokay afirma que “hoje (3) é Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. Nós começamos o dia com muita angústia, com muita preocupação, porque foi dada entrada nesta Casa de um projeto, o projeto 6159, que acaba com a lei das cotas e é cheio de crueldades com as pessoas com deficiência e que enfrenta os direitos que nós conquistamos neste País.”
Ao mesmo tempo, a parlamentar comemorou o resultado da reunião com Rodrigo Maia: “Mas ao final da tarde, tivemos uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e ele disse que o projeto não será apreciado nesta Câmara, e é o presidente quem determina a pauta. Além disso, apresentamos uma série de projetos para serem apreciados nesta semana. São projetos que asseguram direitos. Por isso, hoje, nós tivemos uma grande vitória. E a gente termina o dia dizendo: “Por uma sociedade em que sejamos socialmente iguais, humanamente diferentes e detentores da maior liberdade”. Por isso, nada de nós, sem nós! Nada de nós, sem nós! Que o Palácio do Planalto escute essa fala!”, finalizou.
Veja o vídeo na íntegra:
VITÓRIA
Derrubamos projeto de Bolsonaro que acabava com Lei de Cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Maia comprometeu-se que esse projeto não será votado na Câmara.
Vitória da cidadania e da inclusão! pic.twitter.com/L4u2kwQLII— Erika Kokay (@erikakokay) December 4, 2019
PT na Câmara com Assessoria de Comunicação
Foto – Gabriel Paiva
