O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7), por 6 votos a 5, que deve prevalecer o preceito constitucional que somente permite a prisão após o transitado em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso. A decisão do STF, que modifica entendimento anterior da mesma corte que permitia a prisão logo após condenação em segunda instância beneficia, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 4,9 mil presos em todo o País, inclusive o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O resultado foi comemorado do lado de fora do STF por centenas de militantes de movimentos sociais, sindicalistas e estudantes, além de filiados e simpatizantes do PT e de outros partidos de esquerda, que desde o início do julgamento cantavam e gritavam palavras de ordem em apoio a Lula, e em defesa do princípio constitucional da presunção da inocência.
Votaram favoravelmente ao preceito constitucional que impede a prisão antes de esgotado qualquer possibilidade de recurso os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Já os ministros Alexandre Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia, votaram com o entendimento de manter a prisão logo após a condenação em segunda instância.
O resultado final do julgamento atende a solicitação de três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs 43, 44 e 54) apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo Patriota. As ações solicitavam que o STF validasse o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), que determina que uma pessoa só será presa após o transitado em julgado do processo, ou seja, quando não couber mais nenhum recurso, salvo em casos de prisões provisórias (preventivas, temporárias, flagrante por risco à sociedade ou ao processo).
Manifestações
Durante as manifestações em frente ao Supremo Tribunal Federal, na tarde noite desta quinta-feira (7), parlamentares da Bancada do PT também se posicionaram pela imediata libertação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso injusta e arbitrariamente desde 7 de abril de 2018, na Polícia Federal, em Curitiba.
O líder do PT, Paulo Pimenta (RS), lembrou do dia em que estava no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, e Lula, antes de ser levado a Curitiba, pediu que se acontecesse alguma coisa com ele, que o povo levasse as suas ideias a todos os cantos do País. “Presidente Lula, nós fizemos o que o senhor pediu, mas estamos com saudades, está na hora de o senhor voltar a andar pelo Brasil. Esse governo [Bolsonaro] corrupto está destruindo a nossa soberania, está vendendo o pré-sal, e aumentando o desemprego”, destacou Pimenta.
O líder petista ainda convocou o povo para ver novamente Lula no Palácio do Planalto. “Eu quero ver Lula novamente naquele palácio. Quero ver vocês subirem aquela rampa de novo com Lula. E lá na rampa vai estar a Dilma Rousseff esperando por Lula, que foi tirada por uma assembleia de corruptos, comandadas pelo Eduardo Cunha [ex-presidente da Câmara dos Deputados]. Será uma emoção ver a Dilma colocar a faixa no Lula”, imaginou Pimenta. Para o líder da Bancada do PT, o País precisa novamente oferecer vida digna ao povo brasileiro, “com inclusão, com felicidade”. Portanto, assinalou o petista, “hoje é uma noite histórica, pois teremos Lula Livre”.
Já o deputado Helder Salomão (PT-ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), informou que participou de parte da sessão do STF nesta quinta-feira (7). E lembrou que a decisão final, o voto de minerva, ficaria mesmo nas mãos do presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli. Salomão afirmou que o País está muito próximo de “termos em nosso meio novamente o ex-presidente Lula, símbolo da resistência e da esperança do povo brasileiro, para termos um País novamente para todos e para todas”. Helder Salomão citou o escritor português Fernando Pessoa sobre a luta e a vida. “Tudo vale a pena, se a alma não é pequena”. E lembrou que a “alma do povo brasileiro é de luta, de resistência. Enquanto eles espalham ódio e intolerância, nós espalhamos ternura, amor, afeto e respeito ao povo mais simples de nosso País”, comparou.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que “o Brasil não pertence mais ao povo brasileiro, mas aos banqueiros. Eles acham que o Brasil pode ser um caça-níquel, mas o País é de todos e de todas, dos negros, dos quilombolas, dos LGBTs, das minorias, de todos. Por isso prenderam Lula, como continuidade do golpe aplicado em Dilma Rousseff em 2016”. E a parlamentar do DF também criticou o governo Bolsonaro, que flerta abertamente, todos os dias, com o autoritarismo. E citou o exemplo da fala do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), que na semana passada defendeu o retorno da ditadura no País. “Todos os dias eles falam no retorno da ditadura, do AI-5”, criticou Kokay.
Heber Carvalho e Carlos Leite
Fotos: Lula Marques
Veja o vídeo do ato no STF:
