A Comissão de Legislação Participativa (CLP), presidida pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), promoveu na quarta-feira (21), audiência pública para debater a influência das tributações na política de promoção da saúde no País.
“É essencial que se discuta o papel da tributação dos alimentos e seus impactos sobre a saúde pública. A renda das famílias e os preços dos alimentos, por exemplo, exercem influência sobre a aquisição de alimentos mais saudáveis como frutas e hortaliças, e menos saudáveis como bebidas açucaradas”, explicou Leonardo Monteiro.
Para os participantes do seminário, o aumento de tributos e, consequentemente, a elevação do preço diminui o consumo de produtos não saudáveis. O maior exemplo no Brasil foi a taxação do cigarro, cujo o percentual de fumantes diminuiu cerca de 60%, de 1989 a 2013, após significativa majoração de impostos relativos ao tabaco.
De acordo com a professora da Fundação Getúlio Vargas Tathiane Psicitelli, o governo deve refletir sobre a possibilidade de usar o direito tributário para barrar ou diminuir o consumo de bens que são prejudiciais à saúde e, assim, acabam por aumentar as despesas públicas. “O consumo de bens que são nocivos como o cigarro, álcool e bebidas açucaradas ou adoçadas artificialmente resulta em uma enormidade de doenças que vão onerar o sistema público de saúde e o sistema de concessão de benefícios previdenciários e assistenciais”.
De acordo com o ex-ministro da saúde Alexandre Padilha (PT-SP) “existem medidas tributárias que podem induzir a hábitos mais saudáveis. E há medidas tributárias que vão ser uma espécie de recuperação do poder público de organizar as políticas públicas de prevenção e promoção à assistência decorrentes das atividades econômicas nocivas que possam existir”.
Obesidade infantil
Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o tema tributário é fundamental para a regulamentação das questões que envolvem a saúde. Para ele, hoje, o tributo “incentiva para o consumo de bebidas açucaradas e nós temos um problema muito grave de obesidade na saúde pública da sociedade brasileira”.
A professora Tathiane Psicitelli trouxe dados do Ministério da Saúde, em que se demonstra que se o Brasil não fizer nada para combater a obesidade, que é crescente, em menos de 15 anos o país terá a população mais obesa do mundo. E o mais grave: essa obesidade atinge as crianças. Segundo o IBGE, uma a cada três crianças, entre cinco e nove anos, estão com excesso de peso.
“Nós precisamos olhar com cuidado para o sistema tributário em relação à tributação dessas bebidas que são notoriamente nocivas e ter a ciência de que o nosso sistema tributário, hoje, estimula o consumo desses bens”, explicou Tathiane Psicitelli.
Tabaco
O tabaco é um exemplo clássico de uma alta carga tributária visando a redução do consumo. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), taxar o tabaco é a forma mais efetiva de reduzir seu consumo, especialmente entre jovens e pessoas de baixa renda.
“O ministro Sérgio Moro, por uma outra razão, quer baixar o imposto dos cigarros. Baixar o imposto dos cigarros é estimular o uso que gera um custo enorme para a saúde, enorme no tratamento do câncer e outras doenças relacionadas ao abuso do cigarro”, alertou o deputado Paulo Teixeira.
Para a autora do requerimento da audiência pública, deputada Erika Kokay (PT-DF), a campanha contra o tabaco é um sucesso, mas é atacada constantemente. “Ela é uma campanha exitosa, mas todos os dias sofre ataques, todos os dias precisa ter uma resistência para sua ampliação. Ela é uma campanha que faz a discussão, que disputa a narrativa que faz com que nós possamos desenvolver a própria consciência crítica”. E afirmou que de um lado “vamos ver um proibicionismo; e de outro a flexibilização extrema para que nós tenhamos todo esse nível de elementos nocivos a nossa própria saúde”.
Lorena Vale
