A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (13) às 14 horas no plenário 12 da Câmara dos Deputados, para discutir a política de valorização do salário mínimo, prevista no Projeto de Lei 370/19. O texto assegura aumento real anual de pelo menos 1%. O autor do pedido para o debate também é um dos autores da proposta, o deputado Bohn Gass (PT-RS).
O deputado quer ampliar a discussão sobre o tema, bem como analisar os impactos econômicos e financeiros da proposta. Ele lembra que a política de valorização do salário mínimo, iniciada em 2006, estabelecia o reajuste com ganhos reais. A correção era feita pelo INPC, acrescida da variação do PIB de dois anos antes. Em 2011, a aprovação da Lei 12.382/11 consolidou essa política até 2019.
“Nesse momento estamos em um vácuo na legislação deixando a decisão unicamente como prerrogativa do presidente da República a definição do índice de reajuste”, alertou Bohn Gass.
Segundo o deputado, dada a importância do salário mínimo para a maioria dos trabalhadores, aposentados e pensionistas brasileiros, além dos beneficiários do benefício de prestação continuada (BPC), o objetivo do projeto apresentado é retomar essa política pública.
Foram convidados para a audiência sobre o assunto:
Representante do Ministro da Economia; (a confirmar)
Representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio;
Professor da Unicamp Marco Antônio Martins da Rocha;
Técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Christian Vonbun. (a confirmar)
Assessoria de Comunicação
Foto – Gustavo Bezerra
