Jair Bolsonaro (PSL) sofreu mais uma derrota em seu governo. Em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (1º), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade (10 votos a 0), manter suspensa a medida provisória (MP 886/2019) que pretendia tirar da Fundação Nacional do Índio (Funai) a responsabilidade de demarcar terras indígenas e que transferiria para o Ministério da Agricultura. A MP 886 já havia sido suspensa em junho pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso, atendendo a pedido do PT, Rede e PDT.
A decisão da Suprema Corte foi comemorada por parlamentares da Bancada do PT em suas redes sociais. “Vitória dos povos indígenas”, comemorou a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) em sua conta no Twitter. “A demarcação de terras indígenas continua com a Funai, no Ministério da Justiça! O STF acaba de manter, por unanimidade, a cautelar para suspender a medida provisória de Bolsonaro que deixaria nas mãos dos ruralistas as demarcações”, completou.
Na avaliação do deputado Rogério Correia (PT-MG) a Bancada do PT consegue vitória importante. “O STF baixa a crista do energúmeno presidente que quer explorar as reservas ambientais da Amazônia. Por unanimidade, STF derrota Bolsonaro e mantém demarcação indígena na Funai”, afirmou em sua conta no Twitter.
E o deputado José Guimarães (PT-CE) considerou que essa é uma vitória “dos que não se afastam da defesa dos povos indígenas e das comunidades tradicionais”.
As deputadas petistas Erika Kokay (DF) e Margarida Salomão (MG), destacaram que o STF deferir a medida cautelar na ADIn 6.173, proposta pelo Partido dos Trabalhadores, “censurando a tentativa do governo Bolsonaro de atribuir ao Ministério da Agricultura a competência para gerir as terras indígenas”.
“Grande dia. Jair Bolsonaro é derrotado por unanimidade no STF. Demarcação de terras indígenas retorna para a Funai”, comemorou o deputado Padre João (PT-MG), em sua conta no Twitter.
Os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Helder Salomão (PT-ES), Paulo Guedes (PT-MG), Airton Faleiro (PT-PA), comemoração em suas redes sociais o retorno da competência sobre a demarcação das terras indígenas para o Funai.
MP foi derrota no Congresso e reeditada por Bolsonaro
A MP 886 foi editada por Bolsonaro depois que o Congresso Nacional rejeitou a primeira medida provisória que tentou fazer a mudança da Funai para o Ministério da Agricultura. Ao editar a medida, Jair afirmou que ele “possuía o poder de decidir” sobre a demarcação de terras indígenas: “quem manda sou eu”, mas o STF decidiu o contrário, segundo noticiou a Folha de S. Paulo.
O relator das ações sobre o tema, ministro Luís Roberto Barroso, explicou que a Constituição impede que o presidente reedite MPs que tenham sido rejeitadas. Ou seja, Bolsonaro não pode reeditar medidas já derrubadas no Congresso.
O ministro Celso de Mello afirmou que “o comportamento do atual presidente da República, revelado na reedição de medida provisória clara e expressamente rejeitada pelo Congresso Nacional, traduz uma clara, inaceitável transgressão à autoridade suprema da Constituição Federal e representa inadmissível e perigosa transgressão ao princípio fundamental da separação de Poderes”.
Agora, a MP segue suspensa e a demarcação de terras indígenas continua sob a responsabilidade da Funai.
Vânia Rodrigues, com agências
