Nos dias 6 e 7 de junho a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) fez diligência a Manaus para verificar a situação dos presídios na capital do Amazonas. Participaram o presidente da CDHM, Helder Salomão (PT-RS) e o deputado José Ricardo (PT-AM), autor do requerimento que embasou a visita.
No último final de semana de maio, 55 detentos foram assassinados em 4 unidades prisionais na capital amazonense. Do total de mortos, 22 eram presos provisórios, ou seja, ainda sem julgamento. A maioria dos assassinados foi de jovens entre 19 e 30 anos, pobres, negros ou pardos. Em 2017, em outra rebelião, foram 67 mortes. Nos dois casos, foi apontada uma briga entre facções o motivo dos massacres. O sistema prisional do Amazonas possui regime de cogestão com a empresa Umanizzare, que tem 6 contratos no estado, sendo cinco em Manaus.
Relatório final
Os deputados fazem uma série de considerações e recomendações após a diligência. O documento considera que “a existência de facções criminosas não explica, por si só, a ocorrência de massacres de tal monta. A maior superlotação carcerária do Brasil, as condições insalubres a que são submetidos presos e visitantes, a terceira maior proporção de prisões provisórias, a ausência de trabalho, funcionários despreparados, a provável prática de tortura (considerando que não são permitidas conversas reservadas com os presos e que sequer a defensoria pública faz visitas regulares), esses fatores aumentam a pressão sobre a massa carcerária e favorecem o ambiente propício à ocorrência de massacres”. O relatório aponta também a ineficiência da gestão privada, apontando que os serviços prestados são altamente deficitários, mesmo com sete termos de ajustamento de conduta já realizados. “Seu custo é altíssimo, e ainda assim e fica evidente necessidade de mudança de modelo de gestão”.
Recomendações
O relatório faz dezesseis recomendações, dentre elas as de que o Congresso Nacional legisle sobre medidas para evitar o encarceramento em massa; de que seja realizado urgentemente concurso público pelo governo estadual para agente e que implemente plano a fim de reestatizar a gestão penitenciária; de que ocorra ação civil pública para responsabilização, por improbidade administrativa, dos gestores públicos responsáveis pela manutenção do contrato com a Umanizzare ao longo dos últimos anos; de que se estabeleçam visitas regulares da Defensoria Pública aos presídios, não apenas garantindo a correta individualização da pena e execução penal, mas também fiscalizando a inexistência da prática de tortura; de que sejam tomadas providências visando a salubridade dos locais de prisão e para fornecimento de alimentação e água compatível com a dignidade humana e medidas coordenadas entre o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública para o desencarceramento, com aplicação de medidas alternativas à prisão; e de que ocorra a revisão das prisões preventivas em casos de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e verificação de prazos para concessão de progressões de regime e outros direitos.
A diligência
A diligência esteve nos dois presídios com maior número de mortos: o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e o Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat). No Compaj, o grupo visitou celas de um dos pavilhões, a área de convivência e uma padaria em construção. As celas, projetadas para até oito pessoas, abrigam entre 28 e até 60 presos, conforme denúncia recebida pela Comissão. Não foi permitido conversar com os detentos. No Ipat, o grupo teve acesso parcial à unidade, que está sob controle da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP). A diligência visitou a recepção, salas de revista, celas de triagem e as celas dos presos que realizam trabalho, enfermaria e as salas de atendimento por assistente social e assessor jurídico. A comitiva pode conversar com alguns detentos na presença dos agentes da FTIP.
A CDHM encontrou-se ainda com movimentos sociais na Arquidiocese de Manaus. Participaram desta reunião mulheres integrantes de associação de familiares dos internos; missionários da Índia, de Burquina Faso, da Venezuela e da Argentina; integrantes do SARES – Serviço Amazônico de Ação e Reflexão SocioAmbiental, da Escola de Fé e Cidadania, das Comunidades Eclesiais de Base, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, das Pastorais Sociais do menor, de DST/AIDS, da pessoa idosa, do povo de rua e carcerária; e estudantes. Mulheres familiares de internos e militantes locais se manifestaram a respeito das condições do sistema penitenciário local e dos massacres recentes.
A diligência também promoveu um encontro com autoridades, na sede do Ministério Público do Amazonas. Participaram representantes do judiciário, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, empresa Umanizzare, Comissão de Direitos Humanos da OAB/Amazonas, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
A superlotação carcerária no Amazonas é a pior do Brasil. No Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), são 1055 internos em um presídio com capacidade para no máximo 454 pessoas. Nas celas de 8 internos, residem em média 20 pessoas. No Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat) os internos, que deveriam ficar até três dias na triagem, passam lá mais de uma semana. Segundo a OAB, em celas em que cabem oito detentos residem até 65.
Leia o relatório na íntegra aqui.
Assessoria de Comunicação-CDHM
Foto: Marina Lacerda-CDHM
