A Comissão Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública na quarta-feira (24), para discutir o perigo das facilidades de acesso às redes sociais por crianças e adolescentes. Os especialistas alertaram que mobilizações de ódio e violência não acontecem somente nas camadas mais difíceis de acesso da internet, como a deep web.
No dia 13 de março dois ex-alunos de uma escola estadual em Suzano (SP) entraram no lugar onde estudaram, mataram oito pessoas, feriram outras 11 e depois tiraram as próprias vidas. Ainda em março, o aluno de uma escola de Belo Horizonte publicou nas redes sociais uma imagem onde mostrava duas réplicas de arma de fogo e uma faca. Na legenda, uma mensagem dirigida à escola: “Segunda tem”. Dias depois, 11 adolescentes foram identificados como fontes de falsas ameaças a diferentes escolas no Distrito Federal.
A sequência desse tipo de caso, logo após o episódio de Suzano, os especialistas estão chamando de “contágio”. Ou seja, pela divulgação massiva através de redes sociais ou imprensa, outros jovens buscam ficar conhecidos e, quem sabe, famosos.
Uma triste fama. Ainda sobre Suzano, dias após o caso jovens celebraram o atentado na internet. O Ministério Público investiga o caso e eles poderão responder na justiça por incitação ao crime.
Thiago Tavares, presidente da ONG SaferNet Brasil que participou da atividade na quarta-feira (24), afirma que “como toda ferramenta, a internet pode ser usada para o bem ou para o mal. Apesar de ter apenas quatro por cento do total de acessos de usuários, a web aberta é pública, todos acessam pelo Google, Wikipedia e Bing, e é aí que mora o perigo de verdade”, explica Thiago.
O especialista acrescenta ainda que a deep web ou dark web são, na prática, usadas por todos nós quando acessamos a conta do banco ou consultamos os resultados de exames de laboratório. Quer dizer que, tudo que exige identificação, já é na camada mais “profunda” da internet.
Família x realidade
A Polícia Federal tem feito várias operações para combater crimes cibernéticos para reprimir a pornografia infantil e o abuso de crianças e adolescentes. No ano passado, foram 215 operações.
“Hoje temos uma demanda absurda e as condutas cibernéticas estão aí, e as criminosas também. Os pais, muitas vezes, deixam os filhos sozinhos em casa ou em vários lugares diferentes para poder trabalhar. Em um caso, o pai quando voltou para casa encontrou a filha de 5 anos de idade recebendo imagens pornográficas em um celular, enviadas por um criminoso”, exemplifica Cassiana Saad de Carvalho, chefe do Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal.
A policial adianta que devem ser criadas delegacias especializadas nesses crimes, em todas as superintendências regionais. Ela denuncia ainda o a situação da Polícia Civil nos estados, que “está à míngua e não adianta federalizar que não vai resolver”. Cassiana pede a revisão das leis orçamentárias e concursos públicos para ajudar “jovens cooptados, seduzidos por ideias de ódio e violência”.
Para o coordenador-Geral de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, Helbert Pitoco os casos de violação dos direitos e abuso de crianças e adolescentes são “um flagelo social, com potencial letal de deturpar o caráter de uma sociedade”.
Um crime, vários endereços
Uma grande dificuldade para combater crimes cibernéticos foi apontada por Rafaella Parca, chefe da Unidade de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantil da Polícia Federal. O Brasil tem muito mais usuários que registros de conexão disponíveis, os chamados IPs.
“Muitas pessoas usam o mesmo IP. Às vezes, tenho um caso de abuso sexual com mil endereços. Além disso, as empresas provedoras de internet devem guardar os registros de conexão dos usuários com data, hora e fuso horário, mas isso não é feito”, aponta Rafaella.
Ela acrescenta que a Polícia Federal vai iniciar uma campanha de conscientização e prevenção nas escolas sobre uso seguro da internet.
“A criança dá sinais muito claros de abuso e temos casos assustadores, como bebês de nove meses que foram abusados pelo próprio pai ou mãe”.
Legislação e orçamento
Para o presidente da CDHM, Helder Salomão (PT-ES), “foi fundamental a realização dessa audiência pública para proteger os direitos humanos de crianças e adolescentes diante dos riscos que as redes sociais oferecem atualmente”. O deputado conclui afirmando que o irrestrito acesso à internet aumenta a vulnerabilidade de menores de idade nas redes sociais.
Também participaram doe encontro o representante da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ronaldo Esteves, e José Neto, da DNpontocom Consultoria em Segurança Digital.
Assessoria de Comunicação CDHM
Foto: Fernando Bola
