Após reportagem do jornal Estado de São Paulo, no dia 3 de março deste ano, que apontava uma possível paralisação e esvaziamento dos conselhos e comissões ligados ao governo federal, a Procuradora Federal dos Direitos Humanos, Deborah Duprat, encaminhou ofício à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, solicitando informações sobre a atual situação desses conselhos. E a ministra confirmou que virá à CDHM nesta quarta-feira (10), às 14h, no plenário 9, para participar da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. O debate foi solicitado pelos deputados Patrus Ananias (PT-MG) e Nilto Tatto (PT-SP).
“Os colegiados de participação da sociedade civil no Executivo estão imobilizados, tiveram regras alteradas ou foram extintos, e pastas reavaliam nomeações e funcionamento. Isso vai contra direitos conquistados e temos que combater essas violações. Vamos, juntos, resistir e reagir aos ataques sistemáticos aos direitos humanos”, afirma o presidente da CDHM, Helder Salomão (PT-ES).
Ainda de acordo o Estado de São Paulo, pelo menos onze conselhos, comissões e outros colegiados de participação da sociedade civil no Executivo federal estão paralisados, tiveram regras alteradas ou foram extintos no governo federal. Esses estariam ocorrendo nos ministérios da Agricultura, Cidadania, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Participação da sociedade civil
Atualmente existem no governo federal cerca de 40 conselhos, além de outros mecanismos de participação da sociedade civil. A maioria foi criada na década de 1990, depois da promulgação da Constituição de 1988. Os mais antigos, como o da Saúde, existem desde a década de 1930. Esses grupos são um canal de acesso da sociedade civil para monitorar e deliberar políticas públicas em áreas como segurança alimentar, produção de alimentos orgânicos, combate à tortura, pessoas idosas ou com deficiência, diversidade religiosa e política indigenista, entre outros temas.
A audiência pública
Devem participar da audiência pública representantes do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (ministra confirmou presença), Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos, Conselho Nacional de Saúde, Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT e do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres.
Veja a programação:
https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/54953
Assessoria de Comunicação – CDHM
