Comissão aprova projeto da Bancada do PT que susta decreto de Bolsonaro que extingue conselhos federais
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara (CTASP) aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de decreto legislativo apresentado pela Bancada do PT (PDL 113/19) que susta o decreto do presidente Bolsonaro (Decreto 9.759/19) que extingue centenas de colegiados plurais (conselhos, comissões e comitês) na administração pública federal. Esses grupos atuam com […]
ONU pede revogação do decreto que acaba com a participação da sociedade civil no Executivo
No dia 11 de junho, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) enviou ao Coordenador Residente da Organização das Nações Unidas no Brasil, Niky Fabiancic, ofício em que solicita a posição da ONU diante do Decreto 9.759/2019, que extinguiu os colegiados de participação social sediados no Poder Executivo. Para o […]
Maioria do STF acolhe ação do PT e vota contra o fim dos conselhos federais
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) impediu provisoriamente, nesta quarta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro de levar à cabo a execução do Decreto 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue dezenas de colegiados da administração federal com participação da sociedade civil. A ação questionando a constitucionalidade da medida foi impetrada […]
Marco Aurélio acata liminar do PT em defesa dos conselhos e pede votação urgente do STF
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou a ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, do Partido dos Trabalhadores (PT) para que seja votado no plenário, em caráter de urgência, o decreto de Jair Bolsonaro, que visa extinguir colegiados da administração pública federal. No entendimento da oposição, a extinção dos […]
Fim dos conselhos de participação social é abuso de poder, afirma Gleisi
Numa tacada só, o presidente da República, Jair Bolsonaro, acabou com 35 colegiados e colocou 700 conselhos na mira do governo, ferindo de morte o fundamental direito à participação popular. O Decreto 9759/19 deu cabo à maioria dos conselhos sociais que integravam a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação […]
Extinção dos conselhos é mais um golpe na democracia, denuncia Benedita
O decreto de Bolsonaro que extingue a maioria dos Conselhos de Políticas Públicas tem provocado grande reação negativa da sociedade civil. Para a oposição, essa medida antidemocrática é coerente com a linha repressiva de ataques desse desgoverno contra as organizações sindicais e os movimentos sociais. Ao reduzir de 700 para menos de 50 o número […]
Frei Anastácio protesta contra extinção de conselhos pelo governo Bolsonaro
O deputado Frei Anastácio (PT-PB) protestou na segunda-feira (15) no plenário da Câmara, contra a extinção de 650 Conselhos da administração pública federal pelo governo Bolsonaro. “Isso representa o fim da participação popular no governo. Com esse Decreto 9559/19, que extingue os conselhos a partir de 28 de junho, o governo porá fim na transparência […]
Petistas propõem anulação de decretos de Bolsonaro que extinguem conselhos sociais
A Bancada do PT na Câmara protocolou nesta sexta-feira (12) dois projetos de decreto legislativo (PDL) para sustar decretos de Jair Bolsonaro que extinguem a maioria dos conselhos sociais que integravam a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), bem como o que altera procedimentos sobre sanções penais […]
Em nota, CUT repudia decreto de Bolsonaro que acaba com os conselhos sociais
A direção executiva da CUT divulgou nota nesta sexta-feira (12) repudiando um decreto assinado pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) que determina o fim dos conselhos sociais que integravam a Política Nacional de Participação Social (PNPS). Para a direção da CUT, “o governo Bolsonaro não quer ouvir o que a sociedade civil tem a dizer […]
Frente Ambientalista rechaça decreto autoritário que extingue conselhos
O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), criticou em nota o decreto de Jair Bolsonaro que extingue os conselhos nacionais e praticamente liquida com o direito de participação da sociedade na formulação de políticas públicas. Conforme a nota, “os decretos de Bolsonaro ferem o direito à participação social, consagrado na Constituição Federal […]