A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara (CTASP) aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de decreto legislativo apresentado pela Bancada do PT (PDL 113/19) que susta o decreto do presidente Bolsonaro (Decreto 9.759/19) que extingue...
No dia 11 de junho, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) enviou ao Coordenador Residente da Organização das Nações Unidas no Brasil, Niky Fabiancic, ofício em que solicita a posição da ONU diante...
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) impediu provisoriamente, nesta quarta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro de levar à cabo a execução do Decreto 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue dezenas de colegiados da...
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou a ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, do Partido dos Trabalhadores (PT) para que seja votado no plenário, em caráter de urgência, o decreto de Jair...
Numa tacada só, o presidente da República, Jair Bolsonaro, acabou com 35 colegiados e colocou 700 conselhos na mira do governo, ferindo de morte o fundamental direito à participação popular. O Decreto 9759/19 deu cabo à maioria dos conselhos...
O decreto de Bolsonaro que extingue a maioria dos Conselhos de Políticas Públicas tem provocado grande reação negativa da sociedade civil. Para a oposição, essa medida antidemocrática é coerente com a linha repressiva de ataques desse desgoverno contra as...
O deputado Frei Anastácio (PT-PB) protestou na segunda-feira (15) no plenário da Câmara, contra a extinção de 650 Conselhos da administração pública federal pelo governo Bolsonaro. “Isso representa o fim da participação popular no governo. Com esse Decreto 9559/19,...
A Bancada do PT na Câmara protocolou nesta sexta-feira (12) dois projetos de decreto legislativo (PDL) para sustar decretos de Jair Bolsonaro que extinguem a maioria dos conselhos sociais que integravam a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e...
A direção executiva da CUT divulgou nota nesta sexta-feira (12) repudiando um decreto assinado pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) que determina o fim dos conselhos sociais que integravam a Política Nacional de Participação Social (PNPS). Para a direção...
O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), criticou em nota o decreto de Jair Bolsonaro que extingue os conselhos nacionais e praticamente liquida com o direito de participação da sociedade na formulação de políticas públicas. Conforme...