Para aumentar a oferta e estimular o acesso ao crédito para micro e pequenas empresas, o plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (11) projeto de lei complementar (PLP 420/14) de autoria do ex-deputado petista Pedro Eugênio (PE), que faleceu em 2015. O parlamentar, que cumpriu três mandatos como deputado federal, tinha como bandeira prioritária o incentivo ao microempreendedorismo. Além de ser autor de vários projetos na área, foi presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional.
“Por uma questão de justiça, quero homenagear o deputado Pedro Eugênio, que foi da Bancada do PT e que não está mais nesta Casa. Ele foi um defensor intransigente da micro e pequena empresa no País, e a origem da proposta aprovada é de sua iniciativa. Esse PLP é muito importante para o País, para a pequena e média empresa. Primeiro, porque cria a Empresa Simples de Crédito (ESC); depois, porque vai permitir fortemente os investimentos em inovação e tecnologia, fortalecendo muito o setor”, explicou o deputado José Guimarães (PT-CE), líder da Oposição na Câmara.
O PLP foi aprovado na forma de uma emenda de plenário ao substitutivo apresentado anteriormente à proposta. Na versão original, o projeto de Pedro Eugênio buscava dar mais competitividade a micro e pequenas empresas ao garantir a elas mais justiça fiscal. Da forma como foi aprovado no plenário, o PLP criou, entre outras coisas, a figura da Empresa Simples de Crédito, que vai atuar em operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito (factoring) exclusivamente para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte.
A ideia é que essa empresa atue diretamente nos municípios, resgatando o princípio do crédito administrado pelo próprio cidadão, com recursos próprios. Por um lado, será uma oportunidade para quem tem capital emprestar esse dinheiro dentro da lei. De forma semelhante, será uma chance para o pequeno empresário, que hoje encontra dificuldades de conseguir empréstimo na rede bancária, obter crédito a custos mais baixos e com mais agilidade.
Outra mudança do projeto é a criação do Inova Simples, que trará menos burocracia para a formalização das empresas classificadas como “startups” e outras iniciativas inovadoras. Com a mudança, a formalização da empresa poderá ser feita pelo Portal do Empreendedor, a partir de uma autodeclaração de baixo risco, e a geração de CNPJ será automática. A baixa da empresa também poderá ser feita via portal.
O deputado Helder Salomão (PT-ES) – que por mais de uma vez recebeu o título de “Prefeito Empreendedor”, quando administrava o município de Cariacica, e que tem um mandato parlamentar voltado à defesa do micro e pequeno empreendedor – também elogiou o legado de Pedro Eugênio nessa área. “Faço aqui minha homenagem ao ex-deputado Pedro Eugênio”, afirmou.
“Esse projeto era muito mais abrangente, e infelizmente tivemos que chegar a um consenso sobre o mínimo a ser garantido à micro e pequena empresa. Quero registrar que é um avanço importante para os pequenos empreendedores do nosso País aprovar a Empresa Simples de Crédito e, assim, apoiar com mais firmeza, com mais determinação, esse segmento da nossa economia tão importante para a geração de emprego, renda e também cidadania empresarial”, disse.
PT na Câmara
