No dia em que o Congresso Nacional realizou uma sessão solene em comemoração aos 30 anos da Constituição Cidadã, vários deputados petistas condenaram os ataques à democracia, à liberdade de opinião e de expressão, à soberania e aos direitos individuais e coletivos do povo brasileiro, princípios básicos da Carta Magna que são violados. Segundo os parlamentares, é um dever de todos os verdadeiros democratas lutarem hoje e no futuro pelo cumprimento da Constituição. A sessão ocorreu nesta terça-feira (6), no Plenário Ulysses Guimarães.
Ao lembrar que a Constituição resgatou a democracia no País após 21 anos de ditadura militar, o líder do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), disse em entrevista à TV Câmara que, mais do que comemorar o aniversário da Constituição, a tarefa mais importante hoje é defender o próprio cumprimento de seus preceitos.
“A Constituição é hoje extremamente atual em tudo aquilo que ela fala sobre as liberdades democráticas, a liberdade de expressão, a liberdade de organização, os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, o conjunto de princípios consagrados por essa Constituição e que precisam ser defendidos com unhas e dentes. São momentos muito difíceis que nós estamos vivendo e a defesa da Constituição se tornou um imperativo moral, um imperativo categórico para todos aqueles que acreditam na democracia”, disse.
Como exemplo, Pimenta adiantou que a Bancada do PT vai lutar contra algumas propostas que o presidente eleito possa vir a tentar aprovar com apoio do atual presidente ilegítimo Michel Temer. Entre as possiblidades, o líder da bancada citou possíveis propostas de Reforma da Previdência, de criminalização dos movimentos sociais, da Escola Sem Partido (Lei da Mordaça), entrega do Pré-Sal às multinacionais e instalação de base militar norte-americana em Alcântara (MA).
“Nada disso vai ter a nossa concordância. Temos a tarefa de sermos oposição, conforme o povo nos delegou, e seremos oposição a esse consórcio Temer/Bolsonaro e depois ao governo Bolsonaro”, destacou o petista.
Durante pronunciamento na sessão solene, o líder da Oposição na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que os partidos oposicionistas vão atuar no parlamento para evitar retrocessos na democracia e nos direitos sociais do povo brasileiro. “Vamos reagir à altura para defender as cláusulas pétreas da Constituição, os direitos humanos e os direitos sociais, contra as reformas que possam tentar retirar direitos da sociedade brasileira”, frisou.
Ao discursar pela Liderança do PT, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), também reafirmou o compromisso da bancada para lutar contra os retrocessos que tentem retirar direitos assegurados na Constituição. “Já falam em acabar com a gratuidade e o caráter universal do SUS, mas nós vamos defender o SUS. Vamos defender a função social da propriedade e lutar contra a criminalização dos movimentos sociais que defendem a reforma urbana e a reforma agrária. Também iremos defender os direitos sociais e previdenciários do povo brasileiro, a liberdade de imprensa e de expressão, assim como as nossas riquezas, como o petróleo e a Amazônia”, garantiu.
Já o deputado Gabriel Guimarães (PT-MG) destacou a importância da Constituição Cidadã ao também prestar uma homenagem ao seu pai, o ex-deputado constituinte Virgílio Guimarães (PT-MG). “De tudo o que a Constituição estabelece, desde a forma do Estado, a separação dos poderes, a garantia de direitos, talvez o mais importante seja a expressão de que ‘todo poder emana do povo’ e que esse poder é exercido por meio de seus representantes eleitos. Essa é a base da Constituição. O poder só faz sentido se for para atender a sociedade”, observou.
Redes Sociais – Pelas redes sociais, vários deputados também manifestaram opiniões a respeito da comemoração dos 30 anos da Constituição Cidadã. A deputada Margarida Salomão (PT-MG), também presidenta da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, disse que a Constituição “já foi violentada por um golpe injustificável, e agora vê-se ameaçada por um afã autoritário de quinta categoria”. “Defender a Constituição de 1988 é, hoje, um dever de todos os democratas brasileiros. Que ela seja nosso escudo ante as investidas protofascistas. Que ela seja nosso resguardo pela permanência dos direitos sociais e do trabalhador”, avalia.
Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou os representantes de poderes que compactuaram com o golpe parlamentar de 2016, e que hoje comemoram o aniversário da Constituição. “É ou não é um escárnio que poderes que há dois anos estão açoitando a democracia e o Estado de Direito estejam hoje unidos “comemorando” os 30 anos da Constituição de 1988? ”, afirmou.
Em relação ao futuro, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) destacou que, apesar das dificuldades, os princípios da Constituição Cidadã de 1988 devem guiar os destinos do País. “Ainda temos muitos desafios para colocar em prática os preceitos e garantias que a Constituição Federal aponta, mas não temos dúvidas de que é o respeito aos direitos sociais, à igualdade e à liberdade que devem reger esse País”, ressaltou.
Héber Carvalho
