Dados recentes do Ministério dos Direitos Humanos – coletados a partir do Disque 100 – revelam que em 2017 houve 84 mil denúncias de violações de direitos das crianças e adolescente no Brasil. O dado representa um aumento de 10% se comparado aos índices identificados no ano de 2016. Essas estatísticas foram citadas pela deputada Erika Kokay (PT-DF), durante a audiência pública realizada pela Comissão dos Direitos Humanos e Minoria da Câmara (CDHM), nesta quarta-feira (5), para debater o abuso e a exploração de crianças e adolescente no País. A audiência foi proposta pelo presidente da comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB).
Erika Kokay relatou que, entre os casos de violação de direitos, a violência sexual motivou 20.330 denúncias, e, segundo a parlamentar, até junho deste ano, já foram registrados cerca de 37 mil casos de violência contra meninos e meninos do Brasil, ainda não especificado os casos de abuso e exploração sexual.
A deputada defende a necessidade de se aplicar os planos municipais, estaduais e nacionais de enfrentamento às violências contra crianças e adolescentes. “Precisamos fazer a construção desses planos que estão negligenciados. Eles possibilitam o diálogo do poder público com a sociedade civil”, explicou Erika Kokay.
Erika lamentou o fato de essa parcela da sociedade não estar inserida no plano orçamentário. Ela defendeu a implementação de metodologia e recorte no orçamento que priorize políticas de atendimento a crianças e adolescentes. “As crianças os adolescentes não têm prioridade orçamentária. As denúncias são feitas, mas as vítimas não recebem atendimento. É preciso ter respostas”, cobrou a parlamentar.
A falta de estrutura e investimento foi um dos pontos levantados por Luciana Santana Reis, da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente. Segundo ela, as redes de proteção estão “desarticuladas”, o sistema de garantias de direitos “fragilizado” e o Disque 100 encontra-se “sucateado”. “Isso leva ao descrédito da população. Política pública para o abuso a gente até acha, mas para a exploração sexual, não. Os Centros de Defesa tentam sobreviver um dia após o outro. Tem casos que perduram anos, as vítimas precisam de psicoterapia por muito tempo, e não conseguimos atender”, criticou.
A delegada da Unidade de Repressão aos Crimes de Ódio e Pornografia Infantil pela Internet (Urcop) da Policia Federal, Cassiana Saad de Carvalho, relatou que desde 2016 a unidade atua na repressão de crimes da internet e conexos. “São centenas de vítimas que conseguiram falar depois de anos de silêncio, porque desenvolvem uma barreira imensa para falar, viram mortos-vivos. Nossa preocupação muito grande em não só prender, mas em salvar. Além de desenvolver a repressão, estamos entrando na área da prevenção. Mais que salvar, prevenir”, afirmou a delegada.
Internet – Para o presidente da ONG SaferNet Brasil, Thiago Tavares, a internet “é um reflexo da sociedade e esse espelho vai refletir o que somos”. Ele relatou que em 2006 a entidade implantou um canal internacional de denúncias para casos de racismo, discriminação por gênero e violência sexual, “Em 12 anos, foram 4 milhões de denúncias. Localizamos 701.224 páginas na internet com conteúdo criminoso em diversos países. As denúncias envolvendo abuso sexual de crianças e adolescentes chegaram a um milhão e 500 mil nesse período. No Brasil, com a Operação Turko, em parceria com a Polícia Federal, tivemos 643 perfis rastreados em redes sociais e investigados no Brasil. Foram 250 prisões nos últimos três anos. As meninas são 83% das vítimas e com idade entre três e 13 anos”, relatou Thiago.
Unicef – A comissão promoveu também o lançamento da agenda do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para os candidatos a presidente da República, aos governos dos estados e do Distrito Federal nas eleições de 2018. O documento apresentado pela representante da entidade, Florence Bauer contém seis recomendações que devem ser colocadas nos programas eleitorais: superar a pobreza; reduzir a violência e os homicídios contra crianças e adolescentes; assegurar educação de qualidade; garantir saúde infantil; promover boa nutrição, e efetivar o direito à participação de crianças e adolescentes.
“Nas últimas décadas, o Brasil atingiu conquistas importantes para as suas crianças e seus adolescentes, porém, muitos deles ficaram excluídos do progresso. Nos próximos quatro anos, mais que manter os avanços, é preciso ir além e desenvolver políticas públicas que reduzam as desigualdades e providenciem para crianças e adolescentes mais oportunidades de desenvolver seu potencial”, diz o documento.
Um dado alarmante apresentado pela representante do Unicef foi em relação ao número homicídios. Segundo ela, 31 crianças e adolescentes são assassinados a cada dia no Brasil. “Desde 2012, adolescentes são proporcionalmente mais vítimas de homicídios do que a população em geral”, observou.
Benildes Rodrigues
