O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) volta ao centro do debate, na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara (CDHMIR), presidida pela deputada Luizianne Lins (PT-CE). A audiência pública será realizada em 16 de...
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 4534/21, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e 15 outros parlamentares, que inclui no Código Penal o crime de condicionar a prestação...
A deputada Marília Arraes (PT-PE) defendeu em plenário, nesta terça-feira (11), a revogação da Lei de Alienação Parental. “Essa é uma questão que vem afligindo e trazendo as atenções, principalmente da bancada feminina. Inclusive, desde o início do meu...
Em artigo divulgado nesta sexta-feira (23), o líder da Bancada do PT, deputado Paulo Pimenta (RS), defende a lei que define os crimes de abuso de autoridade, aprovada recentemente pela Câmara. “Os erros cometidos em nome do Estado, através...
Operadores do direito e autoridade na área dos direitos humanos defenderam nesta quarta-feira (28) a adequação das leis que tratam da guarda compartilhada de filhos (instituída pela Lei 11.698/08 e atualizada pela Lei 13.058/14) e da alienação parental (Lei...
Boletim 255 – Comitê Popular em Defesa de Lula e da Democracia Direto de Curitiba – 1º/11/2018 – 19h50 A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores distribuiu hoje nota oficial em que afirma que finalmente caiu a...
O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) usou a sua conta no Twitter para protestar contra a decisão de Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de censurar o jornal Folha de S. Paulo e proibir entrevista com o...
Dados recentes do Ministério dos Direitos Humanos – coletados a partir do Disque 100 – revelam que em 2017 houve 84 mil denúncias de violações de direitos das crianças e adolescente no Brasil. O dado representa um aumento de...
Depois de negar todos os 23 pedidos de visita a Lula feitos até ontem (24) e de exorbitar suas funções ao impedir uma comissão externa do Poder Legislativo de chegar até o ex-presidente, a juíza Carolina Lebbos deu provas...