O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) apresentou projeto de lei (PL 792/2020) que impede o corte de serviços de água, luz elétrica, esgoto e gás em decorrência da pandemia do CONVID-19, o chamado Coronavírus.
O PL altera a Lei 13.979/20 que dispõe sobre medidas que poderão ser adotadas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia.
“Estamos sofrendo uma crise socioeconômica desde o ano passado, com a chegada do coronavírus essa crise piorou, o que prejudica ainda mais a parcela mais fragilizada da população. É uma medida que vem sendo utilizada em vários países, como a França e a Itália. Evitar os cortes desses serviços, em um momento de calamidade pública é essencial para garantir estabilidade para as famílias, já que os serviços são fundamentais para conter o avanço da pandemia”, afirma Zeca Dirceu.
No projeto, o parlamentar propõe ainda, que os débitos provenientes desse período sejam divididos, automaticamente, em 36 meses sem juros, correção monetária ou multas, facilitando a vida de toda a classe trabalhadora, tanto formais como informais.
Zeca Dirceu afirma ainda que é “fundamental que o Estado garanta mecanismos para garantir condições mínimas de sobrevivência para a população poder se manter. Por isso, o projeto busca minimizar o sofrimento e os impactos negativos da pandemia. Com a crise, a pandemia deixou ainda mais evidente o desmonte dos serviços públicos, o aumento da pobreza, o quanto o mercado de trabalho está precário, e o trabalhos informais e subemprego vêm crescendo em nosso país. Precisamos agir o mais rápido possível”.
Assessoria de Comunicação
