O deputado Zé Neto (PT-BA) apresentou uma emenda na Comissão Mista da Medida Provisória (MP 995/2020) destinada ao fortalecimento das instituições financeiras federais oficiais e de suas subsidiárias para o desenvolvimento econômico e social e o enfrentamento de crises e emergências públicas nacionais.
A MP 995 dispõe sobre medidas para reorganização societária e desinvestimentos da Caixa Econômica Federal e de suas subsidiárias, uma forma que o governo de extrema direita arrumou para privatizar o banco público secular. O deputado afirmou que a MP é mais uma afronta ao desenvolvimento econômico e social do Brasil. “O governo federal pretende privatizar e utilizar como se fosse patrimônio privado uma empresa que é de todo o povo brasileiro e que, mais do que nunca, é indispensável para sairmos da crise atual”, justificou no documento.
A emenda propõe, entre outras medidas, estipular que as desestatizações de instituições financeiras controladas pela União e de suas subsidiárias que impliquem perda de controle acionário da União ou de direitos que lhe assegurem a preponderância nas deliberações sociais e o poder de eleger a maioria dos administradores de cada instituição ou subsidiária somente poderão ser realizadas por meio de autorização por lei federal para cada instituição específica ou sua subsidiária.
A proposta também determina que o Poder Executivo defina o limite máximo para a participação de capital estrangeiro no capital social e no controle efetivo das instituições financeiras federais oficiais classificadas como sociedades de economia mista e suas subsidiárias. Além de modificações na legislação para fortalecer as instituições financeiras federais.
Para Zé Neto, o controle dos bancos estatais deve ser cada vez mais público, para que o Estado possa atuar mais efetivamente na execução das políticas públicas de que o País precisa.
Lorena Vale
