O deputado Zé Neto (PT-BA) defendeu nessa terça-feira (31) a suspensão, por seis meses, dos pagamentos de juros da dívida interna brasileira para o governo conseguir recursos e bancar, em março e abril, os salários dos trabalhadores da iniciativa privada.
A proposta foi apresentada como emenda à Medida Provisória (MP 927) que traz a regulamentação de diversas alternativas que as empresas podem adotar em relação a seus trabalhadores. O deputado defende que diante da crise econômica agravada pela pandemia do coronavírus é necessário adotar medidas para amenizar a situação dos trabalhadores e das empresas.
Inação do governo
“Assim como há necessidade de adiar pagamentos de contas de água ou de luz, de um ponto de vista individual, precisamos resguardar recursos públicos para a ação mais imediata contra o coronavírus no Brasil”, argumentou o parlamentar. “Ainda que não seja simples nem desejável a suspensão do pagamento de dívidas, diante da inação do governo federal, deve-se agir para garantir salário e emprego aos trabalhadores brasileiros.”
Segundo o deputado, os pagamentos de juros e amortizações poderiam ser retomados tão logo fossem estabelecidas, pelo governo federal, medidas fiscais ou monetárias para a manutenção do nível de atividade econômica no Brasil.
Crise social
Ele lembrou que o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) fizeram apelo para que os países do G-20, grupo das maiores economias mundiais do qual o Brasil faz parte, suspendam a necessidade de pagamento de juros relativos aos empréstimos feitos para países mais pobres, por causa da natureza grave da crise atual causada pela pandemia de coronavírus.
Ele propôs também que sejam proibidas demissões de trabalhadores da iniciativa privada até maio de 2020.
“Acreditamos que uma resposta do governo pode ser dada seguindo como exemplo o resto do mundo. Nos EUA foi aprovado um pacote fiscal de cerca de dois trilhões de dólares de novos gastos, que segue outros pacotes de estímulos semelhantes, de cerca de 10% ou mais do PIB, apresentados por diversos países. Ao mesmo tempo, os bancos centrais pelo mundo estão baixando violentamente os juros e se propondo a comprar títulos com o objetivo de ofertar moeda no montante que for necessário para salvar suas economias”, argumentou Zé Neto.
“Esperamos que, ao invés de criar disputas políticas, cogitar cortar salários de servidores públicos ou propor redução de salários de trabalhadores da iniciativa privada, entre outras medidas equivocadas, deve o governo expandir os gastos públicos e estabelecer atuação monetária firme do Banco Central para sustentar o funcionamento e a retomada da economia”, disse o petista.
Cartão de crédito
Uma outra emenda propõe que os juros de empréstimos no cartão de crédito ficarão limitados à Taxa Selic mais spread bancário máximo de 6% (seis por cento) ao ano. Pela proposta, esse teto de taxa de juros será mantido durante quatro meses, podendo ser prorrogado enquanto durarem os efeitos da Lei.
“Os juros no Brasil são muito elevados por diversos motivos e podem ser baixados se houver regulação adequada. A limitação de juros no cheque especial que foi feita recentemente pelo governo federal constitui precedente importante no sentido correto para que possamos ter taxas de juros mais civilizadas em nosso País”, frisou Zé Neto.
Ele lembrou que no mundo inteiro as taxas de juros estão em níveis irrisórios e frequentemente negativas. Para ele, a redução dos juros do cartão de crédito não vai impedir que os bancos ganhem dinheiro, só vão reduzir a margem de lucro. “Ao mesmo tempo, serão criadas condições para financiar a retomada no consumo”, comentou.
Leia mais:
MP 927
https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/141145
Leia as emendas apresentadas pelo deputado Zé Neto:
https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8079269&disposition=inline
https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8079272&disposition=inline
PT, PCdoB e PSOL questionam constitucionalidade da MP 927 no STF
PT na Câmara
