O Núcleo Agrário do PT na Câmara dos Deputados, coordenado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), apresentou o projeto de lei (PL 823/2021) que dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares durante a pandemia da Covid-19 no Brasil. O projeto é subscrito pela bancada do PT. Deputado Zé Neto (PT-BA) é coautor da proposição.
“O PL garante assistência emergencial aos agricultores familiares de todo Brasil para amenizar os impactos socioeconômicos em virtude da pandemia do covid-19”, afirmou o deputado Zé Neto.
O parlamentar baiano destacou que o PL prevê apoio às atividades rurais de produção de alimentos para os agricultores familiares em situação de vulnerabilidade, além do garantia-safra a todos os agricultores familiares aptos a receber o benefício. A medida também inclui a criação de linhas de crédito rural no âmbito do Pronaf, mediante projetos simplificados, para a produção de alimentos; entre outros benefícios. “Na luta por inclusão social em defesa dos trabalhadores da agricultura familiar e geração de emprego e renda”, disse Zé Neto.
PL Assis Carvalho
O PL visa substituir a ‘Lei Assis Carvalho’ (PL 735/2020) que foi vetada praticamente na íntegra pelo presidente Jair Bolsonaro, fato que deixou milhões de famílias de agricultores familiares sem qualquer assistência pública durante todo o ano de 2020 e que tende a ser agravada neste ano.
Leia a íntegra do PL:
Lorena Vale
