O deputado federal Zé Neto (PT-BA) apresentou projeto de lei (PL 5240/2023) que visa manter a alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins incidente na receita bruta da comercialização de produtos lácteos no mercado interno e revoga a alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins incidente na importação de produtos lácteos.
A Lei número 10.925, de 23 de julho de 2004, concedeu o benefício de alíquota zero para as contribuições sociais PIS/Cofins incidentes tanto sobre as receitas auferidas no mercado interno quanto para a importação de quatro categorias de derivados lácteos. Nestes 19 anos a cadeia produtiva do leite brasileiro sofreu diversas crises, entretanto nada comparável ao surto importador vivido atualmente no País.
“Este ano, apenas em relação às importações lácteas, a renúncia fiscal concedida pela alíquota zero passará dos USD 100 milhões, valores compatíveis por exemplo com o orçamento de programas fundamentais para a estabilidade da produção familiar no campo, como o PAA – Programa de Aquisição de Alimentos. Além disso, ao se conceder a alíquota diferenciada tanto para as receitas de mercado interno quanto para as importações, reduz- se o efeito de estímulo da subvenção fiscal à produção nacional, atingindo diretamente a pequena agricultura familiar e as médias propriedades de produção mista”, apontou o parlamentar em sua justificativa.
Importações
Em 2023, o valor total das importações cresceu mais de 56%, as quais passaram de USD 704 milhões em 2022, para uma estimativa anualizada de USD 1,1 bilhão em 2023. Em toneladas a variação é ainda maior, em 2022 a importação total foi de 170.000 toneladas para uma projeção de 275.000 toneladas em 2023, crescimento de 62%, segundo dados da Comex Stat, Projeção 2023 com dados jan-set, Milkpoint Mercado.
De acordo com os números do IBGE, em 2023 o Brasil vai importar o equivalente a aproximadamente 10% do leite produzido no país, com volumes superiores, por exemplo, a toda a produção anual do estado de Santa Catarina ou o equivalente à produção de leite conjunta dos três maiores estados produtores no Nordeste: Bahia, Ceará e Pernambuco.
Leia a íntegra do PL:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2352236&filename=PL%205240/2023
Equipe PT na Câmara
