O vice-líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Zé Neto (BA), defendeu durante pronunciamento no plenário da Câmara na noite dessa segunda-feira (13) a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao reajuste salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias (Veto 44). No discurso, proferido no tempo da Liderança do PT, o parlamentar cobrou ainda da Mesa Diretora do Congresso Nacional a inclusão na pauta de votações das propostas de emenda à Constituição (PECs 22 e 14) que, respectivamente, regulamentam a aposentadoria especial e que institui uma política de reajuste salarial para as categorias.
“Infelizmente, o veto foi feito pelo presidente da República numa atitude extremamente incoerente, que coíbe, assim, o reajustamento salarial para o ano de 2022 para esses profissionais, agentes comunitários e agentes de endemias, que compõem, sem nenhuma dúvida, a porta de entrada da atenção básica do nosso País, especialmente essa atenção básica que, neste momento de pandemia, é uma grande porta para que possamos melhorar o atendimento preventivo de saúde para a nossa população”, explicou o petista.
Tanto o Veto 44, quanto as PECs 22 e 14, não fazem parte da pauta de votações já divulgada do Congresso Nacional. No entanto, o PT e outros partidos de Oposição – além de parlamentares aliados dessas categorias – fazem pressão para que os temas sejam incluídos nas últimas sessões do Congresso que devem ocorrer ainda neste ano.
Piso da Enfermagem
O deputado Zé Neto defendeu também no plenário da Câmara a aprovação do Piso Nacional da Enfermagem (PL 2564/2020). A proposta define o piso de R$ 4.750,00 para os enfermeiros, R$ 3.325,00 para os técnicos de enfermagem e de R$ 2.375,00 para os auxiliares de enfermagem e para as parteiras. Por ter sofrido alterações no Senado, o projeto precisa ser aprovado novamente pela Câmara.
“A enfermagem precisa ver neste Parlamento a aprovação dessa importante lei que garante um piso para os profissionais da enfermagem, para os técnicos, para as enfermeiras, para os enfermeiros, para os auxiliares, e assim dignificar, melhorar, aprimorar o atendimento do SUS em nosso País, o atendimento da saúde, e dar a essas profissionais e a esses profissionais o que eles merecem, o respeito, a profissionalização, os salários dignos e a condição de poder exercer com mais determinação ainda as suas profissões e poder assim ter os recursos necessários para tocar suas vidas e a vida de suas famílias”, destacou.
Recursos para as Santas Casas
Outro tema defendido pelo vice-líder do PT foi a aprovação no Orçamento de mais recursos para as Santas Casas, instituições filantrópicas que atuam na área da saúde.
“Nós precisamos aprovar, de forma imediata, a liberação dos recursos necessários para as Santas Casas do Brasil inteiro fecharem as suas contas. Não podemos dar as costas à saúde, ao SUS. Nós temos que aprovar imediatamente os recursos necessários para garantirmos que as Santas Casas cheguem ao final do ano de forma mais tranquila. Que possamos iniciar o ano inclusive repensando o volume de recursos, repensando o processo de contratualização dessas Santas Casas em todo o Brasil, dando o apoio que elas merecem”, disse Zé Neto.
Apoio aos Despachantes
Durante o pronunciamento, o petista também fez um apelo à Mesa Diretora do Congresso para que coloque em votação o veto do presidente Bolsonaro ao projeto que regulariza a profissão de despachante documentalista (Projeto de Lei 2022/19). O parlamentar ressaltou que a categoria é organizada nos estados e nacionalmente, com conselhos regionais e nacional, e que presta um importante serviço à sociedade há mais de 300 anos no País.
“O Senado aprovou — e o presidente da República achou por bem não reconhecer — o direito desses homens e dessas mulheres que, pelo Brasil inteiro, como despachantes, cumprem um papel importantíssimo, tirando a sobrecarga dos Detrans, facilitando a vida das pessoas que não têm condição de acessar essas informações, essas documentações, melhorando inclusive o atendimento público gratuito”, explicou Zé Neto.
Héber Carvalho
