O deputado Zé Neto (PT-BA) protocolou nesta semana na Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL 5.706/19), que visa facilitar a manutenção financeira das rádios comunitárias em todo o País. A proposta permite a inserção de anúncios publicitários até o limite de 20% do tempo diário de programação, além da permissão para que rádios comunitárias possam obter recursos por meio de campanhas de financiamento coletivo e de doações, inclusive por meio de aplicativos de internet.
No caso da publicidade nas emissoras comunitárias, os anunciantes têm que estar estabelecidos na área da comunidade atendida ou a ação publicitária precisa ter origem em publicidade oficial dos governos federal, estadual ou municipal. Pela proposta, os recursos obtidos por meio dessas inserções deverão ser aplicados integralmente no custeio operacional da prestadora ou em investimentos na sua infraestrutura.
Já em relação as campanhas de financiamento coletivo ou doações, o valor arrecadado precisa ser aplicado exclusivamente na aquisição de equipamentos, modernização de instalações e de sistemas irradiantes; na criação e produção de programas de caráter educativocultural; e em programas de bolsas para formação e aperfeiçoamento de profissionais.
O deputado Zé Neto, que mesmo antes de ser político já atuava no setor como advogado, informa que a proposta atende a sugestão da Associação Brasileira de Rádio Comunitária da Bahia, presidida por Jairo Bispo. Segundo ele, a ideia é garantir a sobrevivência da comunicação comunitária, principalmente nos municípios mais carentes do País.
“Estamos trabalhando com esse objetivo de fortalecer as rádios comunitárias, buscando formas de financiá-las, para que elas não tenham que perder o princípio comunitário, cultural e informativo que norteia a sua existência”, explica o petista.
Na justificativa do projeto, o deputado Zé Neto lembra que existem hoje no País mais de cinco mil rádios comunitárias, a maioria em cidades do interior onde são a única fonte de informação para a população local. Ele explica ainda que atualmente a única fonte de financiamento permitida as rádios comunitárias é o apoio cultural de estabelecimentos localizados em suas áreas de atuação.
Héber Carvalho
