O deputado Zé Neto (PT-BA) apresentou projeto de lei na Câmara (PL 3066/2023), que obriga o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a destinar até 2% dos recursos destinados à instituição via Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para financiar projetos de geração distribuída de energia elétrica para cooperativas e associações de agricultores familiares. A geração distribuída de energia é um modelo de produção de energia elétrica que utiliza pequenas centrais geradoras que utilizam fontes de energia renováveis, como a solar, eólica e hídrica.
Na justificativa da proposta, o parlamentar baiano lembra que a geração distribuída “promoveu uma revolução na oferta de energia elétrica em bases renováveis no Brasil”. Entre os principais benefícios, a redução da sobrecarga e dos custos para viabilizar sistemas de transmissão, devido à proximidade entre a unidade produtora de energia e o consumidor.
O deputado Zé Neto esclarece que os recursos do BNDES para viabilizar a produção de energia renovável para a agricultura familiar vão possibilitar a redução dos custos desse segmento econômico com energia elétrica.
“A agricultura familiar envolve uma grande variedade de atividades que fazem utilização intensiva de equipamentos elétricos, que contemplam armazenamento e processamento de alimentos, bombeamento de água, sistemas de irrigação, iluminação, entre outros. É imperativo que se possam prover meios para reduzir o peso das contas de energia elétrica desse importante segmento, possibilitando o direcionamento de recursos das famílias para suas atividades finalísticas”, afirma o parlamentar no projeto.
Sobre o impacto da proposta para o País, o petista destaca que a agricultura familiar é uma atividade que exerce profundo impacto social e econômico em nosso país. Ele explica que, segundo informações da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), a agricultura familiar responde por 38% do Produto Interno Bruto Agropecuário do País, o que equivale a R$ 54 bilhões, sendo a base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes. “Nesse contexto, o segmento de agricultura familiar responde por 77% dos estabelecimentos agropecuários no Brasil”, destaca Zé Neto.
Desenvolvimento Sustentável
O deputado baiano também ressalta que a proposta está de acordo com as melhores diretrizes internacionais de desenvolvimento econômico, social e ambiental. Zé Neto lembra na justificativa do projeto que a meta 2.3 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 2 (ODS 2) da ONU (Organização das Nações Unidas), estabelece que, até 2030, deve-se dobrar a produtividade agrícola e a renda dos pequenos produtores de alimentos, particularmente, entre outros, dos agricultores familiares, como forma de erradicar a fome a partir de agricultura sustentável.
“Os incentivos para o desenvolvimento da agricultura familiar devem constar da agenda do poder público em todos os países, segundo as diretrizes da ONU”, destaca o parlamentar.
Assessoria de Comunicação do deputado Zé Neto
