O líder da Minoria no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apoia um projeto de lei que está para ser votado no Plenário do Senado Federal o qual amplia o limite de pontuação permitido na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas profissionais como taxistas, caminhoneiros, motoristas de aplicativos digitais, entre outros. Segundo a proposta, motoristas profissionais terão o limite de 40 pontos independentemente da natureza das infrações cometidas.
Autor de proposta com o mesmo teor, Zarattini destacou a importância da matéria para a manutenção de empregos e da renda do trabalhador brasileiro. Segundo ele, o condutor profissional corre muito mais risco de ter o direito de dirigir suspenso por infrações. “Uma pessoa que dirige profissionalmente corre mais risco de cometer infrações e a suspensão da CNH pode significar perda de salário e até desemprego”, ressaltou.
Pontuação zerada
Pelo projeto aprovado na Câmara ((PL 3267/19) o condutor perde a carteira se tiver duas infrações gravíssimas e 20 pontos na carteira de habilitação. Se o motorista tiver uma infração gravíssima pode chegar até os 30 pontos. Caso não tenha nenhuma infração gravíssima, ele pode chegar aos 40 pontos. Já os motoristas profissionais poderão chegar em qualquer situação aos 40 pontos. Além disso, os motoristas profissionais que atingirem 30 pontos, dentro do prazo de 12 meses, poderão fazer um curso de reciclagem e ter sua pontuação zerada.
Pandemia de Covid-19 – Zarattini apresentou também o projeto de Lei 1189/2020 que tem como objetivo garantir a renda e a redução dos custos da atividade laboral de taxistas, caminhoneiros, motoristas de ônibus autônomos e de transporte escolar, além de mototaxistas e motoboys durante a pandemia do coronavírus.
A proposta, que aguarda apreciação da Câmara, prevê suspensão das parcelas de financiamento de veículos automotores pelo prazo da quarentena e até 3 meses após seu término. “Esse é o nosso compromisso: salvar vidas e depois resolver a questão econômica da população. A ideia do projeto é dar um fôlego no orçamento da categoria”, destacou Zarattini. O deputado federal Helder Salomão (PT/ES) é coautor da proposta.
Assessoria parlamentar
Leia mais:
Em defesa da vida, PT vota contra flexibilização de regras do Código de Trânsito
