O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do governo Lula, Wellington Dias, defendeu nesta quarta-feira (10) o “cashback” – devolução de parte dos impostos pagos no consumo – como forma de reduzir a desigualdade social no País. O titular da pasta ressaltou ainda que o Cadastro Único (CadÚnico) dos programas sociais do governo federal poderia ajudar na definição dos beneficiários da medida. As ideias foram defendidas durante audiência pública do Grupo de Trabalho da Câmara que analisa a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional, coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
“Eu considero adequado o “cashback”, que garante que a gente chegue aos mais pobres. Se a referência para a devolução for o CadÚnico, nós temos tecnologia que dá conta”, explicou o ministro. Durante a reunião, o Dias elogiou ainda proposta debatida no colegiado de criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que unificaria impostos cobrados por municípios, estados e a União, como o IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.
De acordo com o ministro, esse novo imposto – já adotado em 170 países – além de simplificar a arrecadação e reduzir os custos de operações tributárias das empresas e com contenciosos judiciais, também permitirá maior arrecadação para o governo, aumentando os investimentos e gerando novos empregos.
Apesar desses benefícios, o ministro ressaltou que a proposta de Reforma Tributária que deverá ser aprovada também deve levar em conta a principal necessidade hoje do País, acabar com a fome e a extrema pobreza que ainda atinge milhões de brasileiros. Segundo Wellington Dias, nos últimos anos a situação de vulnerabilidade aumentou consideravelmente no País. Ele informou que o Cadastro Único (CadÚnico) de programas sociais do governo conta com 94 milhões de pessoas inscritas.
Mais pobres pagam mais
“Um País que é uma potência econômica e um dos maiores produtores de alimentos do mundo, não pode ter quase a metade da população na pobreza. São os mais pobres os que pagam mais tributos. Precisamos ter a coragem de discutir que a redução da tributação sobre o consumo é o melhor para o País. Não é possível que uma pessoa que receba R$ 700, R$ 800 ou R$ 900 de Bolsa Família, pague em tributos sobre o que consome cerca de 40% de sua renda”, afirmou Wellington Dias.
O coordenador do GT da Reforma Tributária, deputado Reginaldo Lopes, reconheceu que os beneficiários do Bolsa Família e a população mais pobre do País precisam ter sua carga tributária reduzida. O parlamentar disse ao ministro Wellington Dias que a proposta final de reforma terá o “cashback” como um componente de justiça tributária. Ele defendeu ainda que os recursos atualmente gastos com incentivos fiscais para setores da economia financiem a devolução de parte dos impostos pagos pelos mais pobres.
“O grande ganho dessa reforma é enfrentar o custo tributário brasileiro. No entanto, precisamos também acabar com o mito de que incentivos fiscais a setores da economia barateiam bens e serviços. O fato é que esses incentivos, orçados atualmente em R$ 600 bilhões, drenam os recursos para os setores mais ricos e são pagos por todos os brasileiros. Temos sim que criar incentivos, com transparência, para os mais pobres, através do “cash back”, explicou Reginaldo Lopes.
Também participaram da audiência pública os deputados petistas Flávio Nogueira (PI) e Fernando Mineiro (RN).
Héber Carvalho
