Apesar da decisão do presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), de tornar nula a sessão que aprovou a admissibilidade do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), resolveu dar continuidade ao processo de afastamento da presidenta. Depois de muito questionamento de senadores da base do governo, Renan permitiu a leitura do resumo do parecer da Comissão Especial de Impeachment pela admissibilidade do processo. Se Renan insistir em desconsiderar o cancelamento da sessão da Câmara, o Senado poderá votar a admissibilidade do processo na próxima quarta-feira (11).
Para tornar nula a sessão, Waldir Maranhão acatou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou vícios na votação da Câmara, que contrariou a Lei do Impeachment (Lei 1079/50), o rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Entre os argumentos aceitos pelo presidente da Câmara, está o fato de as lideranças partidárias terem encaminhado o voto de suas bancadas. “Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, destacou Maranhão.
Em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira, o advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, avaliou que seria insustentável do ponto de vista legal o Senado dar prosseguimento ao processo. Isso porque a anulação da sessão de votação por Waldir Maranhão tornou automaticamente nula a autorização para o Senado prosseguir o processo. “A autorização da Câmara é uma condição de procedibilidade. Se essa condição não existe, o processo não pode prosseguir”, argumentou.
O líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA), defendeu que o presidente da Câmara fundou sua decisão em uma abordagem jurídica buscando a legalidade do processo ao corrigir vícios que apontavam para a nulidade do impeachment. “A Lei 1079 não prevê o fechamento de questão [entre bancadas], prevê o exercício individual parlamentar. Além disso, muitos parlamentares anteciparam seus votos, o que também não seria permitido. Maranhão também considerou ser necessário que a Câmara publicasse um decreto legislativo para envio [do processo] ao Senado”, explicou o líder, com base nas argumentações da AGU acatadas pelo presidente da Casa.
Florence refutou o argumento de vários parlamentares da oposição, segundo o qual a intenção seria protelar a definição do impeachment. O líder disse que, em sua decisão, Maranhão previu, além da devolução do processo à Câmara pelo Senado, um prazo de cinco sessões para que nova votação fosse realizada na Câmara, o que não significaria um prazo que pudesse caracterizar uma postergação. “Portanto, considero legítima e legal a decisão de Waldir Maranhão e espero que o presidente do Senado reveja a decisão de não acatá-la, já que não haveria uma postergação”.
No fim da tarde, Maranhão, que já havia divulgado pela manhã uma nota à imprensa, decidiu dar explicações em um pronunciamento, detalhando os motivos de sua decisão. Ele disse ter consciência do quanto o momento era delicado para preservar a democracia e argumentou que sua decisão tomava por base preceitos constitucionais. “É um momento em que temos o dever de salvar a democracia pelo debate. Não estamos nem estaremos em momento algum brincando de fazer democracia, o rigor das leis é que dá ao cidadão as suas garantias individuais”, afirmou.
PT na Câmara
Foto: Ana Luiza Sousa/PT na Câmara
