Uma verdadeira minirreforma tributária, para aliviar a carga dos assalariados, com correção gradual da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), e instituir ao mesmo tempo a taxação de rentistas e empresas e cidadãos estrangeiros que não pagam tributos sobre dividendos e remessas para o exterior. Essa é a síntese de projeto de lei (PL 6094/13) de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP).
O projeto, que já começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tem apoio, entre outros parlamentares, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), edo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e União Geral dos Trabalhadores (UGT).
“O objetivo central é consolidar uma classe média sólida, com a correção gradativa da tabela do IR, aumentando os rendimentos dos assalariados , ou seja, mais dinheiro em circulação para impulsionar a economia brasileira”, comentou o parlamentar. Na outra vertente, para compensar o que o governo deixará de arrecadar, haverá a taxação ade segmentos privilegiados.
Distorção – No tocante ao IR, o PL tem o objetivo de reduzir a defasagem na tabela progressivamente, até 2019. A partir de 2015, a correção do IRPF passaria a ser de 5% e a variação dos rendimentos do contribuinte. Para Vicente Cândido, o projeto evita uma distorção comum na política tributária brasileira dos últimos 17 anos — o “ pagamento de mais imposto de renda, principalmente pelos contribuintes que se encontram nas faixas mais baixas de renda tributável líquida”.
Segundo o parlamentar, a proposta garante, ao longo de dez anos, a reposição de 60% da defasagem acumulada. A correção custaria cerca de R$ 14 bilhões ao ano para o governo. Mas para compensar a perda, o PL tributa em 15%, de forma escalonada, os lucros e dividendos distribuídos pelas empresas, o que geraria em média, R$ 18 bilhões ao ano.
Conforme lembrou Vicente Cândido, a remessa de lucros para o exterior tem sido crescente, sobretudo a partir da crise econômica mundial iniciada em 2008. Em 2012, foi um total de US$ 21 bilhões, sem taxação no Brasil, mas nos países de destino. “Isso é um contrassenso, não se paga aqui , mas no país de destino; em contrapartida, empresas e cidadãos brasileiros radicados no exterior pagam localmente os impostos; o Brasil é que sai perdendo”, disse o deputado.
Rendimentos – Segundo o Sindifisco Nacional, o Brasil é um dos poucos países que não tributa a distribuição de lucros e dividendos. Nos Estados Unidos, ícone do capitalismo, essa cobrança chega a ser de 35%. A legislação atual não submete à tabela do imposto de renda a distribuição de lucros e dividendos aos acionistas e sócios das pessoas jurídicas. Sobre esses rendimentos, o acionista ou sócio de uma pessoa jurídica é isento, ou seja, não paga Imposto de Renda sobre esse valor.
O PL, protocolado na Câmara no dia 14 de agosto, “altera as leis 11.482/07 e 9.250/95 para reajustar os valores das tabelas progressivas mensais do Imposto de Renda de Pessoas Físicas, das deduções por dependente, das despesas com educação e dá outras providências”.
Equipe PT na Câmara, com assessoria parlamentar
