O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) apresentou na Câmara o projeto de lei (PL 3857/2021), que enquadra injúria racial em crime hediondo tornando-o inafiançável, assim como o de racismo. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (3) e a alteração tornaria o crime inafiançável.
“O crime de injúria racial não deixa de ser racismo, visto que as ‘microagressões’ também fazem parte de uma estrutura racista”, afirma o deputado. “Não há sentido em permitir que um crime seja afiançável enquanto o outro não, quando ambos apresentam o mesmo impacto”, argumenta Assunção.
Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, somente em 2020, o número de casos de injúria racial registrados no Brasil foi de 10.291. Em contrapartida, o número absoluto de casos de racismo no País, no mesmo ano, não ultrapassou três mil. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o crime de injúria racial já se equipararia ao de racismo em termos de imprescritibilidade, isto é, passível de punição a qualquer tempo.
“A Corte entendeu que casos de injúria podem ser enquadrados criminalmente como racismo, conduta considerada imprescritível pela Constituição. Com este projeto, há a pretensão ainda de avançar mais um passo na equivalência do crime de injúria racial ao crime de racismo”, sintetiza Valmir.
Assessoria Parlamentar
