Valmir Assunção apresenta projeto para enquadrar injúria racial como crime hediondo

O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) apresentou na Câmara o projeto de lei (PL 3857/2021), que enquadra injúria racial em crime hediondo tornando-o inafiançável, assim como o de racismo. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (3) e a alteração tornaria o crime inafiançável. “O crime de injúria racial não deixa de ser racismo, visto que […]

Lewandowski: intervenção armada é crime inafiançável e imprescritível

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, publicou neste domingo (29) um importante alerta para todos os que estejam eventualmente planejando um golpe de Estado ou um ataque a outros poderes no dia 7 de setembro. “ A intervenção armada é crime inafiançável e imprescritível”, afirmou o ministro em sua coluna no jornal Folha […]

Ana Perugini propõe alterações na lei que proíbe prisões no período eleitoral

A deputada Ana Perugini (PT-SP) quer restringir a proibição de prisões no período eleitoral apenas aos eleitores que estiverem em seus domicílios eleitorais. Atualmente, para garantir o direito ao voto, a legislação não permite que nenhum eleitor seja preso, cinco dias antes do pleito e até 48 horas depois, a menos que seja pego em […]