Em uma reunião onde sobraram ações de truculência e de autoritarismo de deputados ligados ao governo Bolsonaro, contra parlamentares de oposição, especialmente os do PT, o relator da Reforma da Previdência (PEC 06/2019) na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou nesta terça-feira (9) o seu parecer aos integrantes do colegiado. No texto, o parlamentar afirma que a proposta de Reforma “é constitucional” e recomenda a sua admissibilidade pela CCJC. Após a leitura, vários parlamentares da oposição “pediram vista” ao parecer, adiando para a próxima semana a votação do texto.
Durante o debate as deputadas petistas Maria do Rosário (RS), Erika Kokay (DF) e Gleisi Hoffmann (PR) tentaram adiar a leitura do relatório com a utilização do chamado “kit obstrução”, que consiste em uma série de recursos regimentais com objetivo de estender a reunião. Foram apresentados requerimentos para inverter a ordem dos trabalhos e retirar a leitura do relatório da pauta. Porém, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), deputado Felipe Francischini (PSL-PR), indeferiu todos os pedidos, muitas vezes ignorando o regimento interno, e até cassando a palavra das deputadas.
Em um sinal de desrespeito, enquanto a deputada Maria do Rosário fazia uma questão de ordem questionando o andamento da reunião, a líder do Governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), filmava a petista com o celular sentada ao lado do presidente da CCJC. A atitude motivou uma reclamação formal de Maria do Rosário.
“O presidente é da Comissão e deve tratar a todos com apreço e consideração, levando em consideração que nem todos querem ser gravados além da comissão como faz aquela deputada”, apontando na direção de Joice Hasselmann. Maria do Rosário disse que não gostaria que a imagem dela fosse usada “em página de fake news”.
Em outro momento, a deputada Erika Kokay também reclamou quando seu microfone foi abruptamente cortado pelo presidente da CCJC. “Vossa Excelência não pode cassar a palavra sem responder à questão de ordem”. Neste momento, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) gritou para o deputado Felipe Francischini ignorar a “colega” e dar continuidade à reunião. “O deputado que interrompeu minha fala não é meu colega, nem nesta comissão, nem no mesmo campo político uma vez que eu defendo a democracia”, rebateu Kokay. O deputado Eduardo Bolsonaro não é membro da CCJC.
Já a deputada Gleisi Hoffmann (presidenta nacional do PT), que estreou na CCJC substituindo o deputado Nelson Pelegrino (PT-BA), defendeu um debate maior da proposta com a transferência da leitura para a próxima semana.
“Este é um tema importante para milhões de brasileiros e não aceitamos discutir de forma açodada nesta triste sessão permeada de canalhices e chacotas. Querem discutir de forma rápida porque sabem que essa reforma atinge os mais pobres”, argumentou. Apesar do apelo, o presidente da CCJC não acatou a solicitação.
Pesquisa rejeita reforma
A presidenta nacional do PT lembrou os deputados do colegiado que a população rejeita a Reforma da Previdência de Bolsonaro. Segundo ela, pesquisa recente do Vox Populi aponta que 73% são contrários à idade mínima (65 anos homens e 62 anos mulheres) e 81% não concordam com os 40 anos de contribuição para a aposentadoria integral.
Ela informou ainda que 72% discordam das novas regras de aposentadoria de trabalhadores rurais (60 anos para homens e mulheres e 20 anos de tempo de contribuição); 76% são contra as novas regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), de 65 para 70 anos e 69% não concordam com a adoção do sistema de capitalização.
Foto: Lula Marques
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Héber Carvalho
